Página 11044 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Fevereiro de 2020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000564-80.2010.5.15.0132

AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA SILVA

RÉU: GERDAU ACOS LONGOS S.A.

D E S P A C H O

Intime-se a ré para manifestação ao laudo em 15 dias, sob pena de preclusão.

Em 5 de Fevereiro de 2020.

Juiz (íza) do Trabalho

Decisão

Processo Nº ATSum-0010100-03.2019.5.15.0132

AUTOR GLEYSON DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA(OAB: 283716/SP)

RÉU CENTRO DE PREVENCAO E REABIL DE DEFICIENCIA DA VISAO

ADVOGADO GABRIEL DA SILVA REGO BETTONI(OAB: 428110/SP)

RÉU COSTA & MARQUES SERVICOS DE ZELADORIA LTDA - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- CENTRO DE PREVENCAO E REABIL DE DEFICIENCIA DA VISAO

- GLEYSON DOS SANTOS SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua Juiz David Barrilli, 85, Parque Residencial Aquarius, SÃO

JOSE DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-200

TEL.: (12) 39418640 - EMAIL: [email protected]

PROCESSO: 0010100-03.2019.5.15.0132 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: GLEYSON DOS SANTOS SOUSA

RÉU: COSTA & MARQUES SERVICOS DE ZELADORIA LTDA -

ME e outros

DECISÃO PJe-JT

HOMOLOGO a conta apresentada pelo autor e fixo o seu CRÉDITO LÍQUIDO em R$ 20.127,47 , atualizado até 29/02/2020 , conforme planilha de cálculos anexa.

Honorários advocatícios , a cargo da reclamada, no valor de R$ 2.081,96 , em 29 /02/2020 , a serem atualizados até o efetivo pagamento.

Contribuições previdenciárias , a cargo da reclamada, no importe de R$ 2.693,76 , atualizado até 29/02/2020.

Custas arbitradas na sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 474,23 , em 29/02/2020, a serem atualizadas até o efetivo recolhimento.

Fica dispensada a intimação da União, nos termos da lei.

Intime-se a reclamada para comprovar o depósito do valor devido, no prazo de 15 dias, prosseguindo-se, na sua inércia, com os atos expropriatórios e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.

OBSERVE A RECLAMADA QUE OS VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ADVOCATÍCIOS E DO CRÉDITO TRABALHISTA DEVEM SER DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL . Os valores de Imposto de Renda e de custas processuais deverão, NECESSARIAMENTE , ser recolhidos mediante DARF (CÓDIGO 5936) e GRU (080011 - 18740-2). Já as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas, NECESSARIAMENTE , mediante GPS (CÓDIGO 2909), com indicação do número deste processo e autenticação bancária comprobatória de quitação das verbas. Se for o caso, deverá a reclamada fazer prova de sua inscrição ativa no SIMPLES (substituído pelo"Simples Nacional", de conformidade com os artigos 12 e seguintes da Lei Complementar nº 123/2006), a fim de que fique isenta do recolhimento da quota patronal da contribuição previdenciária.

Efetuado depósito para pagamento, libere-se ao autor, até o limite de seu crédito líquido, restituindo-se eventual saldo remanescente à reclamada.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.