POR FORÇA DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 077/2019-CGJ (QUE REVOGOU O OFÍCIO CIRCULAR N 033/2019), A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA NA NOVA PLATAFORMA,
CONFORME ITEM 6 DA REFERIDA PUBLICAÇÃO: 6. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROLATADA EM PROCESSO FÍSICO. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROLATADA EM PROCESSO FÍSICO DISTRIBUÍDO APÓS 15/06/2015 DEVERÁ TRAMITAR NO SISTEMA EPROC. PROCESSOS ANTERIORES A ESTA DATA SEGUEM NO SISTEMA DE ORIGEM. O ADVOGADO DISTRIBUIRÁ NO EPROC A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VINCULANDO O NÚMERO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E ANEXANDO OS DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA SUA TRAMITAÇÃO. APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO EPROC, O PROCESSO FÍSICO PODERÁ SER BAIXADO, VERIFICANDO-SE A INCIDÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES. () O ADVOGADO
DISTRIBUIRÁ NO EPROC A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VINCULANDO O NÚMERO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E RECOLHERÁ AS CUSTAS CORRESPONDENTES. DESTE MODO, INTIMESE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, PROMOVER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JUNTO AO SISTEMA EPROC, DEVENDO
