RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 558294 (2020/0014205-9) em 10/02/2020 às 18:45 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 558294 (2020/0014205-9) em 10/02/2020 às 18:45 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR