Página 1843 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do Advogado nomeado (fls. 09/11). Oportunamente, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCO AURELIO SANCHES (OAB 114513/SP), TIAGO BASILIO DE LIMA (OAB 412452/SP)

Processo 1006688-51.2019.8.26.0565 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.C.S. - - M.C.S.C. -J.S.S. - Requerente retirar, nos próprios autos digitais, a certidão expedida às fls. 134. - ADV: MARCO AURELIO SANCHES (OAB 114513/SP), TIAGO BASILIO DE LIMA (OAB 412452/SP)

Processo 1007091-20.2019.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.T.P.C. - B.T.C. - * - ADV: SERGIO RICARDO LOPES (OAB 361326/SP), MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP), RENATO ALVES DOS SANTOS BORGES (OAB 326748/SP)

Processo 1007091-20.2019.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.T.P.C. - B.T.C. - Manifeste-se o (a) autor (a) quanto a contestação, no prazo legal. - ADV: RENATO ALVES DOS SANTOS BORGES (OAB 326748/SP), MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP), SERGIO RICARDO LOPES (OAB 361326/SP)

Processo 1007409-03.2019.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.C.N. - Manifestem-se quanto ao estudo social de fls. 73/78. - ADV: FERNANDA BRAGONE (OAB 256922/SP)

Processo 1007446-98.2017.8.26.0565 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M. - G.R.C. - Requerente providenciar o recolhimento das custas para cumprimento da Carta Precatória na Comarca de Riacho de Santana - BA, observando-se as mensagens trocadas as fls. 1142/1162 e decisão do Juízo deprecado de fls. 1164, na forma da mensagem juntada as fls. 1158, que transcrevo a seguir: “segue o link para expedir o boleto:https://eselo.tjba.jus.br/. Segue o passo a passo para preencher as custas cartorárias:Atribuição: Processos Judiciais em geral; Tipo de Ato: VI - Carta Precatória, incluindo porte de retorno; Número do Processo:8000026-89.2020.805.0212; Comarca: Riacho de Santana; Cartório/Distrito: Vara Cível, após preencha os dados da parte e clique em emitir DAJE. Lembrando que tem também as custas da diligência do Oficial de Justiça, clicando na Atribuição:Ato do Oficial de Justiça e preencher os demais campos, inclusive referente a diligência - Avaliação. Observando que qualquer dúvida, pode entrar diretamente com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através dos seguintes

telefones:(71) 3372.5686/5689.Coordenação de Arrecadação:(71) 3372.1623/1888/1889.Coordenação de Fiscalização:(71) 3372.1631/5681/5682.” - ADV: CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), JOSIANE DA SILVA MOURA MELO (OAB 414576/SP), MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 429416/ SP)

Processo 1007536-72.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.S. - Requerente retirar, nos próprios autos digitais, o ofício expedido às fls. 80. - ADV: LÍGIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 379688/SP)

Processo 1007790-45.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.E.S. - S.P.P. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação somente para regulamentar o direito de visitação do autor C.E.S. em relação à filha M.D.P.P.S. nos mesmos moldes já fixados pela Egrégia Superior Instância (fls. 155). Diante da sucumbência recíproca e de sua maior intensidade em relação ao autor, arcará este com pagamento de honorários advocatícios que, por equidade, fixo em 200,00 (duzentos reais) nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, observando-se a gratuidade da justiça concedida àquele. Em decorrência do Convênio celebrado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fixo os honorários advocatícios à Defensora nomeada para assistir à requerida, no valor máximo da tabela vigente, expedindo-se a respectiva certidão, oportunamente. Transitada esta em julgado, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Ciência ao d. Representante do Ministério Público. P.R.I. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), MARCOS CESAR SERPENTINO (OAB 195236/SP), MARCOS SOUZA DE MORAES (OAB 105133/SP)

Processo 1008738-50.2019.8.26.0565 - Interdição - Tutela de Urgência - E.S. - Vistos. Fls.69: Oficie-se à USCS para nomeação de curador especial em favor da requerida. Ciência ao d. representante do Ministério Público. P.Int. - ADV: JANAÍNA SILVESTRE (OAB 408653/SP)

Processo 1008867-55.2019.8.26.0565 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.S.H. - - A.A.L. - VISTOS. Tendo em vista o disposto no art. 105, inciso i, alínea, i da CF e art. 961, caput, do Código de Processo Civil vigente, com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. P.Int. - ADV: LAVINIA CECILIA GONCALVES CANAL (OAB 133428/ SP)

Processo 1008929-95.2019.8.26.0565 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.C.S. - Vistos. Considerando as alegações feitas na inicial, não há como ignorar as necessidades imediatas e inadiáveis vinculadas ao contato entre a criança e qualquer dos genitores, condição que não pode esperar toda delonga do processamento, inclusive a realização da prova técnica. Outrossim, não há em princípio notícia de qualquer inconveniência ligada à pessoa do genitor, podendo, portanto, uma criança de sete anos se desvincular da mãe a ponto de pernoitar na casa do pai. Ante o exposto, defiro parcialmente a antecipação da tutela no sentido de se definir, até o julgamento final desta ação que o autor terá direito a ter os filhos consigo aos sábados alternados, podendo o genitor retirar os menores às 9h00, devolvendo-os às 18h00, sem pernoite. Cite-se com as advertências da revelia. Sem prejuízo, determino a realização de estudo social. P.Int. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARLOS ALBERTO INFANTE (OAB 113141/SP)

Processo 1009214-59.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.N.C.S. - D.A.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e condeno o requerido D. A. D. S. a pagar à autora I. N. D. C. S., representada por sua genitora M. D. D. C. C., a título de alimentos definitivos, a quantia mensal equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, reduzindo-se somente o Imposto de Renda, INSS e FGTS e incluindo-se o 13º salário, férias, horas extras, adicionais, gratificações, PLR, abonos e comissões, caso venha a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, e 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente (á época do pagamento), na hipótese de desemprego ou emprego informal, a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, deixo de carrear-lhes as verbas de sucumbência. Transitada esta em julgado, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CÁTIA NUNES DA SILVEIRA (OAB 354474/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP)

Processo 4000810-07.2013.8.26.0565 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - S.M. - VISTOS. Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por S. M., em face de C. M. A certidão de fls. 99 atesta que o interditado faleceu em 19.10.2019. Por ser a presente ação intransmissível, impõe-se sua extinção. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento de mérito, com amparo no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Publique-se. Registre-se. Intime-se, dando-se ciência ao Ministério Público e, após, arquivando-se os autos oportunamente com as anotações no sistema. - ADV: MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA GAMA E. GONÇALVES (OAB 180814/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL