Acordam os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora, cujos fundamentos integram o dispositivo. Vencida, quanto à Nulidade de Citação, a Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. O Ministério Público oficiou pelo prosseguimento do feito.
SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES DESEMBARGADORA RELATORA
Participaram do julgamento realizado na Sessão Ordinária do dia 10/02/2020, às 13h30 , sob a Presidência da Exma. Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, as Exmas. Desembargadores Sônia das Dores Dionísio Mendes e Claudia Cardoso de Souza.
