Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, e do Juiz Convocado Djalma Monteiro de Almeida, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Procuradora da PRT 11ª Região, Drª Fabíola Bessa Salmito Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 115/GP/2020, do Excelentíssimo Ministro Dias Toffoli, Presidente do Conselho Nacional e Justiça;
CONSIDERANDO a proposição do Excelentíssimo Desembargador Presidente Lairto José Veloso,
