3. Dispositivo
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, determinando que a União inicie o fornecimento, no prazo máximo de até 30 dias a contar desta, do medicamento ECULIZUMABE (SOLIRIS®), nas doses e regularidade estabelecidas pelo PCDTpara Hemoglobinúria Paroxística Noturna.
Extingo o feito comresolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
