Página 392 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Fevereiro de 2020

LUIZ STRECK, NÃO SE PODE ADMITIR, PORTANTO, QUE JUÍZES E TRIBUNAIS, QUE NÃO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ESTIVESSEM OBRIGADOS A DECLARAR INCONSTITUCIONAIS DISPOSITIVOS

QUE PUDESSEM SER SALVAGUARDADOS NO SISTEMA, AO MENOS EM PARTE, MEDIANTE A APLICAÇÃO DESSAS TÉCNICAS DE CONTROLE. A POSSIBILIDADE DE OS TRIBUNAIS E JUÍZES SINGULARES FAZEREM USO DESSES MECANISMOS FUNDA-SE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. IMPEDIR ESSE USO PELOS JUÍZES E TRIBUNAIS INFERIORES SERIA RESTRINGIR A PRÓPRIA

MODALIDADE DE CONTROLE DIFUSO, ISTO É, UMA ESPÉCIE DE MEIO-CONTROLE (STRECK) . DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1891 OS JUÍZES ESTÃO AUTORIZADOS A DEIXAR DE APLICAR UMA LEI NA

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

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