INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 201, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do SEI e sobre os fundamentos para utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-INCRA como o sistema oficial de produção, uso e tramitação de documentos e processos administrativos eletrônicos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
