Nº 915XXXX-54.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Alcides Raimundo Alves dos Santos - Embargdo: Pedro Alves dos Santos - Embargdo: Augusta Wom Stein Cardia - Embargdo: Geny Darroz Fabio - Embargdo: Geraldo Canett - Embargdo: Joao Antonio Alcarde -Embargdo: Jose Biondo - Embargdo: Jose Patrinhani - Embargdo: Luis Francisco da Silva - Embargdo: Luzia Garcia de Lima Zanetti - Embargdo: Mario Miguel Oyan - Embargdo: Ordalia Francisco - Embargdo: Ofelia Francisco - Embargdo: Jane Aparecida Francisco - Embargdo: Marisa Francisco - Embargdo: Odorico Correa - Embargdo: Reinaldo Sales - Embargdo: Ricardo Piraglia - Embargdo: Romeu Floretto - Embargdo: Syneslau Biazon - Embargdo: Waldemar Mioni - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Fermino Magnani Filho - Advs: Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP) - Fernando Bardella (OAB: 205751/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Processamento 3º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204
DESPACHO
