Página 5 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Julho de 2011

informações sobre a propriedade de imóveis no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. 23. ADOÇÃO DO SISTEMA E-RECURSO. O sistema e-Recurso é utilizado no exame da admissibilidade de recursos de revista. 24. JUÍZO CONCILIATÓRIO EM RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região mantém, desde 18/08/2008, audiências de conciliação em recurso de revista, selecionando demandas que se identifiquem pelo valor da condenação, existência de depósito recursal suficiente para o pagamento do débito e que figurem como parte empresas com largo histórico de composição. Pelas informações colhidas, regozijou-se o Ministro Corregedor-Geral com a constatação de que, dos recursos de revista selecionados, aproximadamente 70% foram objeto de composição. 25. CONCILIAÇÃO. O índice total de conciliações foi de 23,8% em 2010, inferior aos 26,5%, observados em 2009. No procedimento sumaríssimo, o índice foi de 35,4%, enquanto, no procedimento ordinário, foi de 18,2%. 25.1. RESULTADOS DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO. Na Semana Nacional da Conciliação, de 29/11/2010 a 03/12/2010, o Tribunal realizou 513 audiências, das quais resultaram 115 acordos, tendo o montante conciliado atingido a cifra de R$ 1.005.099,25 (um milhão, cinco mil, noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). 26. ATIVIDADE ITINERANTE DAS VARAS DO TRABALHO. O Tribunal não possui itinerância. 27. REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Em abril de 2011, havia 119 processos no Ministério Público aguardando parecer. 28. ARRECADAÇÃO. 28.1. ARRECADAÇÃO TOTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EM 2009. A arrecadação total da 20ª Região do Judiciário Trabalhista em 2009 foi de R$ 23.467.160,99 (vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta reais e noventa e nove centavos). Custas e emolumentos correspondem a 16,46% desse total, montando essas receitas, respectivamente, a R$ 3.851.443,49 (três milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) e R$ 11.664,71 (onze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos). A arrecadação proveniente de créditos previdenciários, imposto de renda e multas aplicadas pela Delegacia Regional do Trabalho corresponde a 83,54% do total, importando essas fontes, respectivamente, R$ 7.559.390,76 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e noventa reais e setenta e seis centavos), R$ 11.958.953,67 (onze milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos) e R$ 85.708,36 (oitenta e cinco mil, setecentos e oito reais e trinta e seis centavos). 28.2 ARRECADAÇÃO TOTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EM 2010. A arrecadação total da 20ª Região do Judiciário Trabalhista em 2010 foi de R$ 23.758.798,72 (vinte e três milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). Custas e emolumentos correspondem a 12,58% desse total, montando essas receitas, respectivamente, a R$ 2.968.499,62 (dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos) e R$ 19.598,59 (dezenove mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos). A arrecadação proveniente de créditos previdenciários, imposto de renda e multas aplicadas pela Delegacia Regional do Trabalho corresponde a 87,42% do total, importando essas fontes, respectivamente, em R$ 6.788.037,30 (seis milhões, setecentos e oitenta e oito mil, trinta e sete reais e trinta centavos), R$ 13.980.235,19 (treze milhões, novecentos e oitenta mil, duzentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos) e R$ 2.428,02 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dois centavos). 29. PLANTÃO JUDICIAL. O plantão judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, para apreciação dos pleitos que reclamam urgência, encontra-se previsto no Regimento Interno, com redação alterada pela Resolução Administrativa nº 28/2008. Está organizado em sistema de rodízio de magistrados e servidores, em ambos os graus de jurisdição, e em regime de sobreaviso, com folgas compensatórias correspondentes às efetivas atuações nos plantões. O sistema de plantão judicial abrange as varas do interior do Estado, nas quais é exercido pelo juiz titular ou pelo juiz substituto em período de férias e demais afastamentos legais do primeiro. 30. SISTEMAS JUDICIAIS INFORMATIZADOS. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região utiliza sistemas informatizados distintos para administração dos processos judiciais no primeiro e no segundo grau de jurisdição, embora existam mecanismos de integração que propiciam o aproveitamento de informações cadastrais quando do trânsito dos autos entre as instâncias ordinárias. O sistema do primeiro grau é executado de modo descentralizado nas varas do interior, valendo-se da Rede de Comunicação de Dados da Justiça do Trabalho para transmissão de dados para a sede em tempo real. Embora venha promovendo a ampla digitalização de peças processuais, para fins de consulta na rede interna e via Internet, o Tribunal ainda não ingressou propriamente na era da virtualização dos processos, esperando fazê -lo quando da conclusão da primeira versão do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJ-e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, projeto para o qual tem colaborado mediante a cessão de um analista de sistemas para compor a equipe de desenvolvimento em Brasília, em regime de dedicação integral. Ademais, um diretor de secretaria de vara integra, em regime de dedicação parcial, o grupo de trabalho responsável pela especificação dos requisitos