Página 1238 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Fevereiro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

de razões escritas ou juntada de documentos junto ao Conselho Superior do Ministério Público, comunicar o ARQUIVAMENTO da NOTÍCIA DE FATO registrada no IDEA sob o número 696.9.203335/2019, que teve por objeto o acompanhamento de atendimento de demanda de saúde da Senhora Eufrásia Santana da Silva dos Santos, no Município de Candeias/BA.

Candeias/BA, 19 de fevereiro de 2020.

Andréa Scaff de Paula Mota

Promotora de Justiça

ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Coaraci

EDITAL

Inquérito Civil n. 102.0.171646/2016

A 1ª Promotoria de Justiça de Coaraci, através do seu Promotor de Justiça em substituição, bel. Yuri Lopes de Mello, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, § 1º e § 4º, da Resolução n. 06/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, comunica aos interessados e, especialmente, a coletividade, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil n. 102.0.171646/2016, o qual apurou “supostas irregularidades no edital de abertura do concurso público do município de Itapitanga realizado no ano de 2017”.

Itabuna, Bahia, 19 de fevereiro de 2020.

YURI LOPES DE MELLO

1ª Promotoria de Justiça de Coaraci

Origem: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PARA INQUÉRITO CIVIL – 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor

PAPIC: 003.9.4967/2020

Objeto: com base no quanto disposto pelos artigos 6o, incisos III, IV e VI, 30, 31, 35, 39, V e VIII, bem como pelo dispositivo 51, parágrafo 1º, incisos I a III, do CDC, e ainda com esteio na Representação formalizada pelo Sr. Anderson Lins Nunes, para apurar notícia de que a empresa AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede Av. Marcos P. de U. Rodrigues, Nº 939, Edif. C. Branco Office Park, Torre Jatobá, 11º andar, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP: 06460-040, não cumpre os termos da oferta atinente ao “Clube 20.000”, que confere o status “diamante” ao contratante, não sendo registrada a pontuação no programa de fidelidade, gerando prejuízos para os consumidores.

Representada (s):AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2020.

JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA

Promotora de Justiça

Origem: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL – 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor

Inquérito Civil: 003.9.218011/2020

Objeto: com base no quanto disposto pelos artigos 6o, incisos III, IV e VI, 30, 31, 35, 39, V e VIII, bem como pelo dispositivo 51, parágrafo 1º, incisos I a III, do CDC, e ainda com esteio na Representação formalizada pelo Sr. Julival de Souza Cardoso, para apurar notícia de que a empresa NEW TIGER MERCHANT BANK LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 74.047.689/0001-46, com sede Rua Umbu, nº 68, Andar 1, Salas 32 e 33, Loteamento Alphaville Campinas, CEP 13098-325, Campinas, São Paulo, atua no setor financeiro, oferecendo empréstimos no cartão de crédito e gerenciando investimentos com ativos financeiros e criptomoedas, de forma supostamente fraudulenta, atrasando os pagamentos dos clientes e bloqueando saques.

Representada (s): NEW TIGER MERCHANT BANK LTDA.

Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2020.

JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA

Promotora de Justiça

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

IDEA N.º 003.9.25049/2019

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Buerarema

ÁREA: Patrimônio Público

OBJETO: Apurar suposta irregularidade na Prestação de Contas do Exercício 2017, do Município de São José da Vitória-BA. Buerarema-BA, 19 de fevereiro de 2020.

Inocêncio de Carvalho Santana

Promotor de Justiça Designado