atualizada, observando os respectivos prazos de validade/ vigência.
44..77 -- Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos, fica facultado à Entidade Executora, a abertura de prazo para a regularização da documentação.
55.. DDAASS CCOONNDDIIÇÇÕÕEESS DDEE AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO DDOO PPRROOJJEETTOO DDEE VVEENNDDAA
