Página 19 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 5 de Março de 2020

Diário Oficial do Estado do Acre
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Nome Matrícula Classe e Ref. P ara Promoção Data da Promoção Órgão/ Entidade

MARCELO QUINTELLA MIGUÉIS 356212-2 Cl� Especial, Ref� 1 03/12/2019 SEFAZ

Art � 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�

Guilherme Schirmer Duarte

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão- Interino

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA SEPLAG Nº 252, DE 03 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, interino, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�322 de 18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.744, de 20 de fevereiro de 2020, e

CONSIDERANDO as disposições da Lei n, º 2�266 e da Lei nº 2�258, de 31 de maço de 2010, que estabelece a nova estrutura de carreiras dos servidores ocupantes dos cargos de nível superior da Administração Direta do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO as disposições dos artigos e do Decreto 5�971, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a promoção dos servidores abrangidos pelas leis suso mencionadas, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a Comissão de Promoção, com a finalidade de orientar, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar o processo de promoção dos servidores ocupantes dos cargos de nível superior, constituída pelos seguintes servidores: I - Paola Cristine de Matos Alencar- Presidente

II- Valdemir Sotero da Silva Junior- Membro

III- Francisco Tavares da Silva Neto- Membro

Art. 2º. Revoga-se a Portaria Nº 019/2019/SGA/GABIN, de 07 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 12.474, de 18 de janeiro de 2019. Art � 3º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Art � 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�

Guilherme Schirmer Duarte

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão- Interino

SESACRE

PORTARIA Nº 72, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020�

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem o Art � 86, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com o Decreto nº 4.913, de 26 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.709, de 27 de dezembro de 2019,

Considerando o disposto nos artigos 11 e 16 da Lei nº 2�258 de 31 de março de 2010;

Considerando o disposto nos artigos e 19º do Decreto nº 5�971, de 30 de dezembro de 2010,

RESOLVE:

Art � 1º – Homologar a promoção do servidor ocupante do cargo de Assistente Social, relacionado a seguir:




Nome 

Matrícula 

Classe e Ref� para Promoção 

Data da Promoção 

Órgão/ Entidade 

JOSÉ RUI FREITAS DE HOLANDA 

9345124-1 

Classe III, Ref� I 

23/10/2019 

SEPLAG 

Art � 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�

Alysson Bestene Lins

Secretário de Estado de Saúde

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PORTARIA Nº 89 DE 29 DE JANEIRO DE 2020�

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em exercício Sr� PAULO JUSTINO PEREIRA, de acordo com a autorização expressa no Decreto Governamental nº 5�184, de 27/01/2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art �1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto nos arts � 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 113/2020, e/ou seus substitutos, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 060/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, cujo o objeto é Aquisição de medicamentos antimicrobianos e injetáveis imunobiológico, destinados a atender as necessidades das unidades de saúde pertencentes à rede hospitalar do Estado do Acre, no âmbito Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Acre – SESACRE�

I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:

a) Titular: Neiva Lopes Mendonça – Matricula/CPF: 906422-2

b) Substituto: Rossana Santos Freitas Spiguel - Matricula/CPF: 9110801-2

II- Fiscal do Contrato:

a) Titular: Carlos Alberto Peres de Lima - Matricula/CPF: 97926-1

b) Substituto: Antônio do Nascimento Martins - Matricula/CPF: 102857-1

Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�

§ 2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos legais dos titulares�

§ 3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes�