e) cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social (com última alteração), quando pessoa jurídica;
f) apresentação do CAR;
g) número da Outorga de Direito ou Dispensa de Outorga de Uso de Recursos Hídricos, se for o caso;
e) cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social (com última alteração), quando pessoa jurídica;
f) apresentação do CAR;
g) número da Outorga de Direito ou Dispensa de Outorga de Uso de Recursos Hídricos, se for o caso;