as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábildos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
Processo Seduc-Prc-2020/12032. Interessada: E.E. Professora Isabel Lucci de Oliveira. Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/MEC/PDDE BÁSICO/2019. Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-4-2012, retificada no D.O. 24-4-2012, Autorizo, para uso exclusivo daunidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencente à Associação de Pais e Mestres APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábildos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
Processo Seduc-Prc-2020/12163. Interessada: E.E. Professora Isabel Lucci de Oliveira. Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/MEC/PDDE QUALIDADE/2019. Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-4-2012, retificada no D.O. 24-4-2012, Autorizo, para uso exclusivo daunidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencente à Associação de Pais e Mestres APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábildos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
