Processo 000XXXX-74.2020.8.26.0201 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 100XXXX-45.2019.8.26.0006 - Foro Regional VI - Penha de França Vara Regional Leste 1 Violência Doméstica) - Daniela Cristina Cucurulli Bini - Para oitiva da testemunha deprecada, designo audiência para o dia 14/04/2020, às 14:00horas. Intime-se a testemunha, sob pena de condução coercitiva. Comunique-se o Juízo deprecante, servindo o despacho por ofício. (Senha: Senha de acesso da pessoa selecionada) Ciência ao MP e defensores de fls.01. Agende-se. - ADV: RAINE DANIELA DO VALE (OAB 434296/SP), NAJARA LIMA DE MELO SILVA (OAB 346546/SP), AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP)
Processo 000XXXX-07.2019.8.26.0201 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - J.P. - R.D.T. - Vistos. Requisite-se pelo sistema próprio a indicação de defensor dativo para o (a) adolescente. Aportando nos autos a provisão, intime-se o defensor indicado para manifestar-se sobre o PIA no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP)
Processo 000XXXX-72.2018.8.26.0201 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - J.P. - P.G.C.P. e outro -G.M.M. - Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. Instrua-se as guias de execução provisórias com cópia da certidão de trânsito. Expeça-se certidão de arbitramento à defensora dos sentenciados (fls.20). Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARIA EUGENIA STIPP PERRI (OAB 155366/SP)
