do Paraná, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 23.112.748/0001-81. O presente instrumento tem como objeto a concessão da licença de uso, suporte e a manutenção do Software CONSIGNET pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, a ser utilizado exclusivamente no Órgão Público - Prefeitura Municipal de Cacaulândia/RO; Valor global estimado: R$ 9.945,00 (nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais). Fundamento legal: Art. 173, 1º da CF/88. Compromisso Orçamentário SIPLO nº 001469/2019/GO; Vigência até 05/11/2023.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LICENÇA DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE E OUTRAS AVENÇAS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1259 de 19/02/1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes, em Brasília DF, CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04. CONTRATADA: CONSIGNET SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Maringá, na Avenida Adv. Horácio Raccanello Filho, nº. 5.410, CEP: 87020-035, no Estado do Paraná, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 23.112.748/0001-81. O presente instrumento tem como objeto a concessão da licença de uso, suporte e a manutenção do Software CONSIGNET pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, a ser utilizado exclusivamente no Órgão Público - Prefeitura Municipal de Cabixi/RO; Valor global estimado: R$ 1.723,80 (um mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos). Fundamento legal: Art. 173, 1º da CF/88. Compromisso Orçamentário SIPLO nº 001477/2019/GO; Vigência até 20/11/2023.
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