nutos. Para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues, Vinícius Moreira do Nascimento e Ugo de Lima Pozo, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
EXTRATO DA ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE - TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e dez minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador Aurélio Nomura (PSDB) e com a presença dos Vereadores membros Caio Miranda Carneiro (PSB), Celso Jatene (PL), Claudio Fonseca (CIDADANIA), Reis (PT), Ricardo Nunes (MDB), Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), Rute Costa (PSD) e Sandra Tadeu (DEM). Abertos os trabalhos, o Presidente informou sobre o relatório de atividades da Comissão realizadas no ano. Foram realizadas 1 (uma) reunião de instalação, 32 (trinta e duas) reuniões ordinárias, 1 (uma) reunião extraordinária, 22 (vinte e duas) audiências públicas, num total de 56 (cinquenta e seis) eventos; houve 211 (duzentos e onze) pedidos de informações, 771 (setecentos e setenta e um) pareceres pela legalidade exarados, sendo 556 (quinhentos e cinquenta e seis) com substitutivo; 151 (cento e cinquenta e um) pareceres pela ilegalidade e/ou inconstitucionalidade; 24 (vinte e quatro) redações finais ou conforme o vencido; 4 (quatro) pareceres pelo não provimento de recurso; totalizando 950 (novecentos e cinquenta) pareceres emitidos. Foram solicitados e aprovados os adiamentos dos relatórios referentes às seguintes matérias: PL 461/2019 e PL 287/2019 por 3 (três) reuniões, a pedido do Vereador Reis; PL 476/2019 por 3 (três) sessões, a pedido do Vereador Ricardo Nunes; PL 399/2019 por 3 (três) reuniões, a pedido do Vereador Claudio Fonseca; PL 508/2019 por 3 (três) reuniões, a pedido da Vereadora Rute Costa; e PL 540/2019 por 1 (uma) reunião, a pedido do Vereador Ricardo Nunes. Foi aprovada a inclusão ao fim da pauta dos relatórios referentes às seguintes matérias: PL 385/2019, PL 425/2017, PL 433/2019, PL 659/2019, PL 855/2017 e PL 404/2019. Foram aprovados os relatórios referentes aos seguintes projetos: PL 762/2019, PDL 112/2019, PL 646/2019, PL 356/2019, PL 526/2019, PL 580/2019, PL 138/2019 (com voto contrário do Vereador Caio Miranda Carneiro), PL 371/2019 (votação nominal com votos favoráveis dos Vereadores Aurélio Nomura, Reis, Ricardo Nunes, Rute Costa e Sandra Tadeu; votos contrários dos Vereadores Caio Miranda Carneiro e Claudio Fonseca; e abstenção do Vereador Celso Jatene), PL 607/2019, PL 623/2019, PDL 93/2019, PDL 97/2019, PL 396/2016 (votação nominal com votos contrários dos Vereadores Aurélio Nomura, Caio Miranda Carneiro, Celso Jatene, Claudio Fonseca, Reis, Ricardo Nunes e Rute Costa; voto favorável da Vereadora Sandra Tadeu), PL 545/2019. Foi aprovado o requerimento de apensamento do PL 479/2019 ao PL 307/2018. Também foi aprovado o Requerimento nº 45/2019. Por fim, foram aprovados os itens anteriormente incluídos ao fim da pauta, com votação nominal para o PL 659/2019 (votos favoráveis dos Vereadores Aurélio Nomura, Reis, Ricardo Nunes, Rinaldi Digilio e Rute Costa; voto contrário do Vereador Caio Miranda Carneiro; e abstenções dos Vereadores Celso Jatene, Claudio Fonseca e Sandra Tadeu). O Presidente anunciou a convocação de Reunião Extraordinária para o dia seguinte, às onze horas, no Salão Nobre, 8º andar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues, Vinícius Moreira do Nascimento e Ugo de Lima Pozo, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
