Página 66 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2020

Diário Oficial da União
há 3 meses
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

EDITAL Nº 6/2020/PÁTIO-RO

NOTIFICAÇÃO PARA RETIRADA DE VEÍCULOS RECOLHIDOS PELA SRPRF/RO

A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representada pela Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rondônia, através da Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros, NOTIFICA os proprietários, Gduciários e alienantes dos veículos automotores retidos pela PRF (automóveis, motocicletas e outros) que encontram-se recolhidos há mais de 30 dias nos pátios das Unidades Operacionais da Regional e pátios contratados, localizados nos municípios de: Humaitá/AM, Porto Velho/RO, que, havendo interesse, deverão providenciar a regularização e/ou quitação de todos os débitos e emissão do licenciamento destes, bem como quitar os débitos de remoção e permanência no pátio. Após, de posse dos documentos atualizados, deverão comparecer em horário comercial na Sede da SPRF/RO, sala da Comissão de Leilão, localizada à Av Pinheiro Machado, 1276, Centro -Porto Velho/RO, ou ainda na unidade operacional onde o veículo encontra-se recolhido, até o dia 29 de abril de 2020, para tratarem da retirada de seus veículos, sob pena de têlos vendidos através de leilão, processo nº 08671.000277/2020-01, Edital 001/2020, conforme preconiza a legislação vigente.

Os veículos/bens, objetos do presente edital estão publicados no Anexo I do Edital 001/2019, sítio eletrônico: www.rondonialeiloes.com.br/

Caso o veículo relacionado já se encontre liberado e, ou na posse de seu proprietário solicitamos a vossa senhoria que desconsidere esta notiGcação e nos informe do fato pelo e-mail: gestao.patios.ro[email protected]

Em, 10 de março de 2020

GILSON ALVES DE OLIVEIRA

Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2020 - UASG 200117

Nº Processo: 08658001761202018.

PREGÃO SISPP Nº 1/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 12589220000181. Contratado : EFICIÊNCIA SERVICOS TERCEIRIZADOSLTDA. Objeto: Contratação do serviço de limpeza, com dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais de higiene, para a unidade Sede da SPRF-SP. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e legislação correlata. Vigência: 16/03/2020 a 16/03/2021. Valor Total: R$194.030,70. Fonte: 174020197 - 2020NE800209 Fonte: 174020197 - 2020NE800210. Data de Assinatura: 16/03/2020.

(SICON - 17/03/2020) 200117-00001-2020NE800013

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

RESULTADOS DE RECURSOS DE MULTAS EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS

O Coordenador Geral da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da 6ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SP, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notifica os requerentes abaixo relacionados dos resultados dos recursos de multa em 1ª e 2ª instâncias de que tratam os artigos 285 e 288 do CTB. Para os processos em lance de 1ª instância poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço: Rua Ciro Soares de Almeida, 150 - Vila Maria, CEP. 02167-000, São Paulo/SP. O recurso deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido e assinado, com as razões do recurso; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponível na internet (www.prf.gov.br).

1ª Instância/ Indeferidos: A G Almeida Comercio E Transp. Eireli, EJW9891, T172714036, 08658.068762/2019-17; Achiles Antônio Damasceno, LSU9555, R355804506, 08657.029892/2018-55; Achiles Lazzarin Ferreira, EIA7020, R324041519, 08658.033389/2019-75; Achiles Lazzarin Ferreira, EIA7020, R337808244, 08658.033450/2019-84; Adao Costa, GET6245, R340499753, 08658.033414/2019-11; Ademir Do Amaral Ribeiro, EMD9598, R369443268, 08658.043660/2019-81; Adriana Silva Dides De Oliveira, EXZ6377, R346957842, 08658.047681/2019-75; Adriano Reque Rossini, EFV8195, E258775556, 08658.111632/2017-31; Adriano Reque Rossini, CSI7063, E256335346, 08658.150616/2016-83; Afzal Ahmad, LQQ2412, R397813694,

08657.125369/2019-30; Agc Rio Fretamento E Turismo Ltda, LML7631, R406457263, 08657.132941/2018-36; Agenor Bernardo Da Silva, FOU4417, R324030107, 08658.033492/2019-15; Agro Fort Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda , QBV3310, T134166469, 08658.051914/2018-53; Ailson Alves De Souza, DHH7574, T142535717, 08658.125649/2019-38; Alamir Dos Santos, AID5807, R406806551, 08659.098317/2019-63; Alberto Neves Fernandes Reis Junior, EVY6726, R404872565, 08657.148456/2019-65; Alderino Alves Dos Santos, EIQ2207, R335965342, 08658.032288/2019-87; Alessandra Costa Da Silva, ENA3797, R348016794, 08658.040987/2019-09; Alessandro Da Silva Candeia, IRX8729, T179957228, 08660.030605/2019-81; Alex Uchoa Saraiva, FER0092, T142719609, 08658.094707/2018-93; Alexandre De Arruda Barros Rangel, FSS9164, R391535907, 08658.110477/2018-17; Alexandre Hage Goncalves, DZI6948, R407743219, 08658.156195/2019-47; Aline Carvalhal Melo, FPJ4113, T140830607, 08658.123894/2019-19; Aline Cristina Bezerra Guimarães, ESU5244, R325033846, 08658.038850/2019-86; Alisson Miranda Ladislau, KQR9817, T139693092, 08657.125152/2019-20; Aloir José De Costa, GON4083, R349789282, 08658.051488/2019-39; Alphacamp Transp. Ltda, ESU5244, R326520422, 08658.039169/2019-55; Amador Bargo Bouzas, IRT8680, R345695836, 08658.050665/2019-60; Amarildo Lipert Hendler, IPN1151, R330670042,

08660.013398/2019-09; Ambilixo Coleta De Residuos Industriais Ltda, DMD8706, T150620397, 08658.152185/2019-32; Ana Aparecida Veiga Da Silva, MTL0175, R407131728, 08658.146744/2019-75; Ana Paula Jea Marin, FTR3625, R355720116, 08658.034357/2019-97; Ana Paula Murta De Oliveira, FAE0339, R374676917, 08658.047686/2019-06; Ananias Meireles Garuti, LUY2482, R397563728,

08658.137393/2019-10; Andercleitom Nunes De Franca, MLN7273, R408913467, 08660.065881/2018-80; Andercleiton Nunes De Franca, MLN7273, R394915518, 08660.046677/2018-60; Anderson Colman Chaves, IWL8939, R407671676,

08657.149325/2019-03; Anderson Da Silva Cardoso, EYB3811, T136180377, 08658.018036/2018-64; Anderson Fernandes De Oliveira, EUG2977, T101543147, 08658.027416/2019-71; Anderson Juliano Nazato, DJM9386, R395607857,

08658.123799/2018-26; Anderson Pereira Da Silva, FTW8135, R402923006, 08658.153836/2019-10; Andre Luiz Garcia Duarte, DWM7884, R335289894, 08658.044373/2019-98; Andre Valentim, LQJ7393, R404815529, 08657.141467/2019-14; Andre Vetorazzo Attab, ERJ3550, R347055567, 08658.039604/2019-41; Andres Fernando Lailhacar Levasseur Junior, ERM4771, R392440288, 08658.136229/2019-87; Antônio Cobra, FEX5817, T147567335, 08658.140806/2019-35; Ariane Aparecida Tombolato Trevisan, FNO3742, R347936679, 08658.104163/2017-02; Armando Donato Cantalupo De Maria, GGC1638, T162690754, 08650.001308/2019-48; Arnaldo Silva Freire, DTD5293, T139250131, 08658.142997/2018-99; Arsepel Transp. Comercio E Serviços De Coleta, FJP5355, T102614571, 08658.037348/2017-96; Ayrton Carlos De Souza, ONQ8617, T125963645, 08658.150630/2019-20; Ayrton Carneiro Rio Tinto, BMR7482, T154954454, 08658.162352/2019-53; Beatriz Casagrand Fortunato, GAG2290, T153330651, 08658.148022/2019-55; Benedito Pascoal Jimbo, BTA0486, T152390267, 08658.136247/2018-88; Bianca Indini Anhaia, FCC8836, T158023285, 08658.159240/2019-15; Bianca Rodrigues De Macedo, EAY5118, T160352107, 08657.158448/2018-46; Brasil Fraccaroli, JIX9822, T167515438, 08658.161866/2019-91; Braskem Sa, MLE3811, E258143118, 08675.006800/2019-21; Braulio Lopes De Aquino, FDT3913, R294934618, 08658.105828/2017-97; Breda Transp. E Servicos Sa, FED6461, R407508589, 08658.183459/2018-54; Brenda Noronha Da Costa Ferreira, KYB7010, R374754117, 08658.052808/2019-78; Bruno Vidulic Vila Real, ENX7960, R320220737, 08658.106259/2017-05; Bruno Vieira Tenorio, ETT9218, T141703717, 08658.019005/2018-21; Buono Gel Industria E Comercio De Alimentos Superg, FLJ9287, T151724067, 08658.150164/2019-82; CAP Servicos Medicos, seguintes placas/Ais/processos: GEF3809, R420391867, 08658.040105/2019-05; GFB3175, R416945437, 08658.166089/2019-71; GEF3809, R423691244, 08658.174044/2019-71; GEF3809, R423645544, 08658.174045/2019-15; GEF3809, R423425331, 08658.174048/2019-59; GEF3809, R423054848, 08658.174051/2019-72; GEF3809, R423000357, 08658.174053/2019-61; GDF6345, R422928658, 08658.174055/2019-51; GDF6345, R422849332,

08658.174057/2019-40; GDF6345, R422434767, 08658.174059/2019-39; FYV3239, R422212288, 08658.174061/2019-16; FYV3239, R421903953, 08658.174063/2019-05; FOK9757, R428773117, 08658.174145/2019-41; FYV7977, R428678211, 08658.174146/2019-96; FYV7977, R424481127, 08658.174148/2019-85; FYV7977, R424471639, 08658.174149/2019-20; FOV4483, R424231537, 08658.174150/2019-54; FOV4483, R424222302, 08658.174151/2019-07; FOV4483, R424186647,

08658.174152/2019-43; FOV4483, R424153734, 08658.174153/2019-98; FOV4483, R424077809, 08658.174154/2019-32; FPB7343, R423919563, 08658.174155/2019-87; GBD0837, R423714562, 08658.174158/2019-11; GEF3809, R423667335, 08658.174159/2019-65; GEF3809, R423648802, 08658.174160/2019-90; GBD0837, R423632825, 08658.174161/2019-34; GBD0837, R423578251, 08658.174162/2019-89; GBD0837, R423565656, 08658.174164/2019-78; GEF3809, R423558536, 08658.174165/2019-12; GBD0837, R423554875, 08658.174166/2019-67; GEF3809, R423074504, 08658.174167/2019-10; GBD0837, R423073656, 08658.174168/2019-56; GEF3809, R423060244, 08658.174169/2019-09; GBD0837, R423000349, 08658.174170/2019-25; GDF6345, R422939579, 08658.174171/2019-70; GDF6345, R422933724, 08658.174172/2019-14; GDF6345, R422884952, 08658.174173/2019-69; GDF6345, R422883719, 08658.174174/2019-11; GFB3175, R422014997,

08658.174175/2019-58; GFB3175, R422003956, 08658.174176/2019-01; GFB3175, R422003007, 08658.174177/2019-47; GFB3175, R421653701, 08658.174179/2019-36; GFB3175, R421620455, 08658.174181/2019-13; Caetano Bernardes Perin, CGH4567, T155647482, 08658.155738/2019-17; Calegari & Silva Logistica E Transp. Ltda, NPM8559, R402444147, 08658.099478/2019-84; Camila Da Silva Bastos, FBS2704, T174413734, 08658.068984/2019-21; Carlos Alberto Eschiezaro Barreto, FAS9968, E248031023, 08658.002523/2019-96; Carlos Alberto Saraiva, EKO1037, T154293497,

08658.169576/2018-13; Carlos Alberto Vieira De Gouveia, GAS5768, T097992046, 08658.043522/2019-00; Carlos Antônio De Oliveira, HMI1963, T168669676,

08658.081998/2019-31; Carlos Antônio De Oliveira, HMI1963, T169013901,

08658.081999/2019-85; Carlos Cesar Vilar De Souza, LTB0439, R396700853, 08657.119380/2018-80; Carlos Henrique Lima De Brito, KRV9708, E260097993, 08657.150709/2019-61; Cassia Novella Derneika-, EYF3424, R404943322, 08658.146243/2019-99; Catia Cilene De Aguiar, KVT5122, T156097407,

08657.151899/2018-52; Cecilia Alves Moreira, EJL3514, T139298339, 08658.133751/2019-15; Celio Aparecido Franquella, DZX3632, R354402455, 08658.040941/2019-81; Celso Knewitz, INC1450, T182639363, 08660.069661/2019-14; Christian Da Costa Cacalho-, EVD4552, T175523401, 08658.159270/2019-21; Cirlene Miranda, LMK6965, R369906667, 08657.046444/2019-05; Citrikus Alimentos Eirelli Epp , LSJ3549, R342108662, 08657.032253/2018-77; Citrikus Alimentos Eirelli Epp , LSJ3549, R331662857, 08657.032264/2018-57; Clara Helena Da Silva, GZV4307, T189305843, 08658.173859/2019-32; Clarice Conceicao Sanches Ribeiro, GEB3376, R403159667, 08658.141625/2019-26; Claudecir Da Costa Batista, QNF7875, R377233609,

08656.026669/2018-66; Claudemiro Sbruzzi, QOS0476, T171529487, 08656.184383/2019-85; Claudete Aparecida De Sousa, PXX0916, R411544907, 08658.165653/2019-39; Claudette Zaher Bichir Haber, FUW9735, R414404521, 08658.008700/2019-48; Claudio José Dutra, IOO5751, R373174993, 08660.020200/2019-35; Claudio Nishimura, HIG3565, R326316787, 08658.038090/2019-15; Clayton Djones Raubach De Toledo, KDH8109, R407259902, 08658.186304/2018-70; Clovinson De Amorim Ferreira, DIF3835, R322987482, 08658.106357/2017-34; Coban Industria E Comercio Ltda, PEF8450, T178023949, 08658.167226/2019-95; Columbia Transp. Sa, PPD0890, T110511093, 08658.045968/2019-61; Conenbra Manutencoes E Instalacoes Ltda, NFB4146, R331784939, 08658.034688/2019-27; Creso Martins Guimarães De Andrade, OMN7440, R341157317, 08657.047423/2019-07; Cristiane Nunes Lopes, FBB3909, R334751632, 08658.034675/2019-58; Cristiano Squassoni, DKN1112, T111037468, 08658.044089/2019-11; Cristiano Viturino Da Silva, LUW5E29, R416321259, 08657.174153/2018-17; Cristiano Viturino Da Silva, LUW5E29, R416396089, 08657.174175/2018-87; Cs Cunha Locação De Automoveis Me, KWG6956, R331665057, 08657.040181/2019-12; D Angela Maria Correia, GDE7972, R338261206, 08658.038830/2019-13; D Angela Maria Correia, GDE7972, R338983607, 08658.038831/2019-50; D´ Look Impressão Digital Ltda, IXO8550, R353055767, 08660.016457/2019-92; Daiane Gurgel De Araujo, KZG9278, R331418509, 08656.167383/2019-11; Dalva Regina Cruz, FBY7503, R415455127, 08658.165660/2019-31; Daniel Cardoso Alves Santos, DPS3539, R340348107, 08658.042833/2019-43; Daniel Carvalho, MFX5418, R404045517, 08658.176007/2018-16; Daniel Garcia Grisante, FRB1205, T175722676, 08658.154485/2019-56; Daniele Dias Nunes, CQW9257, T140605649, 08658.078734/2018-19; Daniele Dias Nunes, CQW9257, T140605637, 08658.078736/2018-16; Danila Aparcida De Sousa, OOY2685, R408018507, 08656.153467/2019-77; Dario Pasquali, LYV3514, R416690157, 08666.086474/2019-37; Delfino Cavalheiro, DCA8569, R343709104, 08658.056082/2017-81; Delzimar Gomes Ferraz, EJB2853, T116912014, 08658.046390/2019-60; Departamento De Trânsito Do Paraná, BBK1937, R372914659, 08658.050077/2018-45; Deposito De Suprimento, EGI5560, R347895999, 08658.047060/2019-91; Diego Desiderio, AWJ8628, R413021076, 08659.114634/2018-53; Diogo Fernandes De Campos, EOP8344, T147719984, 08658.124430/2019-11; Diogo Massahiro Oda, CQL1590, T159179033,

08658.156570/2019-59; Diorgenes Canelas Marchon Junior, LQL2753, R340358726, 08658.045443/2019-25; Dominas Fiel Arcanjo Neves, EPE2800, R340483873,

08658.014121/2019-34; Domingas Dias Da Silva, GIK6605, T151022135, 08658.136803/2019-05; Douglas Silveira Mendes Cardoso, EFA1900, T158479447, 08658.010805/2019-67; Duarte Braz Da Silva, ILF8800, R374665435, 08658.052069/2019-14; Eder Custodio Da Aparecida, FHA3178, R326734716, 08658.034110/2019-71; Eder Marcos Pozzato, CNV4857, T138841877, 08658.033916/2018-61; Edes Lopes Pego, HJB8070, R339101047, 08656.060371/2019-66; Edilson Canedo Gomes, LLG1041, R396243258, 08657.138076/2019-12; Edilson Silva Santos, HME7284, T156506707, 08658.057310/2019-00; Edina Beatriz Drula, ATM2899, R403823277, 08659.098120/2019-24; Ednaldo Laranjeira Barboza, DPB3009, R322926587, 08658.033468/2019-86; Ednaldo Laranjeira Barboza, DPB3009, R324041101, 08658.033469/2019-21; Ednilza Soares Da Silva, EVD9648, T118988847, 08658.086883/2017-71; Edson Das Neves, FBB4594, T172391636, 08658.169393/2019-71; Edson Luis Kannenberg, IXY7272, T136153828, 08660.048956/2019-49; Eduardo Frontini, FTY4983, R348032994, 08658.045422/2019-18; Eduardo Luiz Da Rocha Silva, LRQ4511, R415977282, 08657.174314/2018-72; Eduardo Rosa Leal, AZB7567, R327368594, 08659.008082/2019-26; Efficacy Car Reboque De Veiculos Ltda, AYK2362, R413977567, 08659.107737/2019-48; Elaine Leite Turri, EBW8452, T160269679, 08658.160474/2019-13; Eliabe Ozorio Geraldo, LZJ7243, R414474937, 08659.117302/2018-21; Eliana De Carvalho, CWZ1611, R349926018, 08658.038402/2019-82; Elio Souza Silva, FAK8088, T155335383, 08658.190175/2018-14; Elisabete Ferreira Barbosa, ETE2792, T101134363, 08658.035839/2019-64; Empresa Gontijo De Transp. Ltda, HDQ7712, R408312114, 08656.248697/2018-32; Eneas Silva Santos Alves, EKR6527, T165777478, 08658.001386/2019-72; Eric Fonseca Dos Santos, DHU7797, T157968797, 08658.137683/2019-55; Esveralto Dos Santos, ANP0076, R320176777, 08658.015444/2019-45; Esveralto Dos Santos, ANP0076, R320177947, 08658.015448/2019-23; Evanio Berto, BER1814, R400514427, 08659.084243/2018-05; Evanio Berto, BER1814, R400453932, 08659.084246/2018-31; Everaldo De Oliveira, FGC2084, R369688996, 08658.036652/2019-88; Ewerton Perez Cruz, EAA8284, T106598759, 08658.007761/2019-98; Executiva Transp. E Turismo Ltda, ETU4633, T166009357, 08658.171730/2019-90; Expresso M&R Transp. Ltda, BWC5140, T083448497, 08658.106330/2017-41; Fabiana Damascena Pereira, ETR8003, T175328037,

08658.173100/2019-50; Fabio Gruber Pereira, FEJ6210, R390391336, 08658.141586/2019-67; Fabricio Neukamp, MFG7762, T146835557, 08658.112581/2018-46; Felipe Frosini,