PORTARIA Nº 133, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Cidadania, no Bloco A, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e a Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça, e tendo em vista o contido no Processo nº 71000.014227/2020-32, resolve:
