(COVID-19), em que se evidencia "a necessidade de atuação conjunta, interinstitucional, e voltada à atuação preventiva, extrajudicial e resolutiva, em face dos riscos crescentes da epidemia instalar-se no território nacional";
CONSIDERANDO que em 11.3.2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou status de pandemia para o Coronavírus, ou seja, quando uma doença se espalha por diversos continentes com transmissão sustentada entre humanos;
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde afirmou em 26.02.2020 que um paciente de São Paulo, vindo da Itália, testou positivo para a doença em exame realizado no Hospital Israelita Albert Einstein e um teste de contraprova, realizado pelo Instituto Adolfo Lutz, laboratório de referência nacional, confirmou o 1.º caso no Brasil;
