Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Emerson Luis Pereira Cajango, para atuar na aludida tarefa, cabendo-lhe inventariar os processos e coordenara equipe de virtualização, com apresentaçãode relatório ao final dos trabalhos. Art. 3º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Gerardo Humberto Alves Silva Junior, para atuar na aludida tarefa, cabendo-lhe despachar, decidir e sentenciar os processos, conforme definido no projeto Gestão Eficiente da Execução Fiscal, com apresentação de relatório ao final dos trabalhos. Art. 4º Atribuir às magistradas Adair Julieta da Silva e Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, conforme respectiva titularidade e durante o período do regime de exceção, a competência para análise dos processos distribuídos a partir de 10.01.2019. Art. 5º Convocar servidores para auxiliarem nos trabalhos das equipes de ação rápida, inclusive daqueles que integram a Central de Processamento Eletrônico - CPE, registrando que a indicação dessas pessoas ficará ao encargo do Corregedor-Geral da Justiça, bem como a lavratura das respectivas portarias, dadas as particularidades das ações a serem desenvolvidas e a flutuabilidade da necessidade de mão de obra. Art. 6º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de janeiro de 2020. Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Presidente do Conselho da Magistratura (documento assinado digitalmente). FIM
Sentença Classe: CNJ-134 EXECUÇÃO FISCAL
Processo Número: 003XXXX-12.2004.8.11.0041
