CESSANDO a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2.4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor EDUARDO MIRANDA DA SILVA, RG. 28.176.981-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 22/04/2020.
Declarando mantido, a partir de 22/04/2020, o Adicional de Insalubridade, de que trata a LC 432/1985, alterada pela LC 835/1997 e LC 1179/2012, no Grau Máximo, concedido aos servidores:
MARCIO JOSE ANASTACIO DA SILVA, RG. 29.377.318-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 22/04/2020, do SQC-III-QSAP, em razão de sua transferência da UA: 09.485 – Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, para a UA: 09.499 – Núcleo de Atendimento a Saúde.
