PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2020
Processo Licitatório nº 075/2020 - Modalidade: Chamada Pública nº 002/2020. Objeto: seleção de empresa do ramo da construção civil para a apresentação de proposta para a construção de 30 (trinta) casas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, o qual foi instituído pela Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009, regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.820, de 13 de abril de 2009, e pelo Decreto Federal nº 7.499 de 16 de julho de 2011, e é operado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Contratada: LATERZA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 04.225.356/0003-46. Fundamento Legal: Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, do FNDE. Vigência: até 31/12/2020. Data da assinatura: 23/04/2020. Anuar Arantes Amui. Prefeito Municipal.
