Inexistindo omissão neste particular, indefere-se o pedido correspondente.
IV - DISPOSITIVO
ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios opostos pelas partes e, no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE, os Embargos do Reclamante e da 1ª Reclamada e NEGO PROVIMENTO aos Embargos da 2ª Reclamada, de acordo com a fundamentação supra, que integra o presente dispositivo e a sentença para todos os fins.
