Resoluções 03/2006 e 05/2008, do STJ, na Resolução 02/2007, e na Instrução Normativa 02/2008, ambas da Enfam, TORNA PÚBLICA , para conhecimento dos Juízes interessados, a abertura , mediante as regras constantes deste edital , das inscrições para o Curso "A moderna Hermenêutica e o papel do Magistrado" , com credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -Enfam, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fim de promoção e de acesso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, pelo critério de merecimento.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
Curso: A moderna Hermenêutica e o papel do Magistrado
