Página 54 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2020

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NUMERO DE PARTICIPANTES: 05

COMISSÃO DE SELEÇÃO (designada conforme publicação no DOC. de 17/03/2020), a saber:

Cintia Ferraz de Oliveira RF 825.008-1 [email protected] prefeitura.sp.gov.br provimento efetivo,

Camila Suelen Lopes Mattos RF 823.602-0 [email protected] prefeitura.sp.gov.br provimento efetivo,

Luciana Bento RF 838.621-8 [email protected] sp.gov.br provimento efetivo.

DADOS DE QUEM LAVROU A ATA: Camila Suelen Lopes Mattos RF 823.602-0

A abertura da sessão pública foi feita pela Sra. Cintia Ferraz de Oliveira, Presidente da Comissão de Seleção, que em seguida conduziu os trabalhos.

Não se registrou a presença de membro do COMAS-SP ou outro Conselho Específico.

SEQUENCIA DOS TRABALHOS:

1 – Demonstração de inviolabilidade dos envelopes;

2 – Abertura dos envelopes contendo as propostas recebidas;

3 – Conferência da documentação. Foram devolvidos os seguintes documentos: OSC Samaritano São Francisco de Assis (declaração sobre instalação e condições materiais, declaração da não ocorrência de impedimentos, declarações gerais da OSC, fichas limpas dos dirigentes e relação nominal dos dirigentes); OSC CEBECH (relação nominal dos dirigentes, declaração sobre instalações e condições materiais, declaração da não ocorrência de impedimentos, declarações gerais da OSC, CENTS, COMAS, CNEAS, CNPJ, comprovante de endereço da OSC, ata da assembleia de eleição da diretoria, CRF, CND, CNDT, CADIN e declaração de parceria com a Secretaria de Segurança Pública), pois devem ser apresentados somente após aprovação da proposta e convocação para celebração da parceria.

4 – Houve solicitação de complementação de documentos da OSC CEBECH (certificado de matrícula na SMADS e comprovantes de experiência) no prazo de até 2 (dois) dias úteis.

5 – Abertura de oportunidade para pronunciamentos, porém não houve pronunciamento.

INFORMAÇÕES PRESTADAS:

a) sobre a publicação do extrato da ata da sessão pública no sitio eletrônico da SMADS e no DOC;

b) sobre o prazo e os critérios para a Comissão de Seleção julgar a proposta;

c) sobre a elaboração pela Comissão de Seleção de parecer final conclusivo;

d) sobre a publicização do resultado, no sitio eletrônico da SMADS e no DOC.

A ata desta sessão pública na íntegra encontra-se no Processo citado na inicial e no sitio eletrônico da SMADS.

São Paulo, 06 de Maio de 2020.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Cintia Ferraz de Oliveira RF 825.008-1

Titular da Comissão de Seleção: Camila Suelen Lopes Mattos RF 823.602-0

Suplente da Comissão de Seleção: Luciana Bento RF 838.621-8

6024.2020/0000852-0

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 157/ SMADS/2020 – SAS/ IQ

A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação de serviço novo do seguinte objeto:

1. Tipo de Serviço: República

2. Modalidade: República para Jovens de 18 a 21 anos

3. Capacidade de atendimento:

a. Nº total de vagas: 24 vagas distribuídas em 04 unidades

b. Turnos (se for o caso): xxxx

c. Nº de vagas por Turno: xxxx

d. Nº de vagas por gênero: 12 vagas femininas e 12 vagas masculinas

4. Local de instalação do serviço: Subprefeitura Itaquera

5. Área de abrangência: Itaquera, José Bonifácio, Parque do Carmo, Cidade Líder.

6. Bem imóvel: Locado pela OSC com repasse de recursos pela SMADS

7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas diretamente pela OSC com

repasse de recursos pela SMADS.

8. Valor mensal de custeio do serviço:

Para 1 (uma) casa

a) Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$ 22.038,23

b) Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$ 19.052,92

Para 2 (duas) casas

c) Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$ 26.312,75

d) Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$ 23.327,44

Para 3 (três) casas

e) Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$ 30.587,27

f) Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$ 27.601,96

Para 4 (quatro) casas

g) Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$ 34.861,79

h) Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$ 31.876,48

9. Valor para aluguel e IPTU: R$ 28.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das

legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS. 10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE UM REPASSE MENSAL PARA AS

QUATRO CASAS.

O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/ SMADS/2019.

A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social – Itaquera, doravante denominada SAS/ IQ, devendo as OSCs, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 19 da Instrução Normativa 03/ SMADS/2018 e solicitados no edital, como segue:

Data: até dia 29/06/2020

Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.

Local: Rua Fontoura Xavier, nº 695 – Vila Carmosina – Itaquera.

A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 21 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, será integrada pelos seguintes servidores:

I – TITULARES

Nome do Servidor: Sylviane da Silva Correa

RF: 850.984.1

Endereço eletrônico institucional: [email protected] sp.gov.br

Provimento: Efetivo

Nome do Servidor: Jaqueline Ferreira

RF: 850.975.1

Endereço eletrônico institucional: [email protected]

Provimento: Efetivo

Nome do Servidor: Monica Calazans dos Santos

RF: 564.968.4

Endereço eletrônico institucional: [email protected]

Provimento: Efetivo

II – SUPLENTE

Nome do Servidor: Camilla da Silva Montel

RF: 787.594.1

Endereço eletrônico institucional: [email protected] sp.gov.br

Provimento: Efetivo

Obs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de Seleção

O valor total de recursos disponibilizados será de até R$ 286.308,95 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Trezentos e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos) no exercício de 2020.

Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.

As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.0 8.244.3023.6.221.33503900.XX - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social, do orçamento vigente.

O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no seguinte endereço: http:// www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/ legislacao/editais

COORDENADORIA DE GESTÃO

ADMINISTRATIVA

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS

6024.2017/0002604-3

À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, e com fundamento no artigo 10, § único do Decreto Municipal nº 59.321/20 e artigo 4º da Lei nº 17.335/20, AUTORIZO o apostilamento do Contrato nº 13/SMADS/2017 firmado entre esta Pasta e a empresa SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.949.685/0001-05, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada – Lote 03, conforme as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital, para nele fazer constar:Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 13/SMADS/2017 por mais 02 (dois) meses a contar de 07/05/2020;O dispêndio mensal estimado para este apostilamento é de R$ 423.544,27, perfazendo um valor total estimado de R$ 847.088,54 para os 02 meses de prorrogação.AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das despesas, onerando a dotação orçamentária nº 93.10.08.122.3024.4.399.3.3.90.37 .00.00 e 93.10.08.244.3023.4.308.3.3.90.37.00.00, através das notas de reserva nºs 28.577 e 28.582, respectivamente.

6024.2017/0002603-5

À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, e com fundamento no artigo 10, § único do Decreto Municipal nº 59.321/20 e artigo 4º da Lei nº 17.335/20, AUTORIZO o apostilamento do Contrato nº 12/SMADS/2017 firmado entre esta Pasta e a empresa SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.949.685/0001-05, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada – Lote 02, conforme as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital, para nele fazer constar:Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 12/SMADS/2017 por mais 02 (dois) meses a contar de 07/05/2020;O dispêndio mensal estimado para este apostilamento é de R$ 722.838,43, perfazendo um valor total estimado de R$ 1.445.676,86 para os 02 meses de prorrogação.AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das despesas, onerando a dotação orçamentária nº 24.10.08.122.3024.2.100.3.3.90.37.0 0.00, 93.10.08.122.3024.4.399.3.3.90.37.00.00 e 93.10.08.244 .3023.4.308.3.3.90.37.00.00, através das notas de reserva nºs 28.605, 28.608 e 28.611, respectivamente.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO 6024.2020/0001132-7 - ATA DE PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 10/SMADS/2020 – REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E OPORTUNA AQUISIÇÃO DE KIT HIGIÊNICO, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS PELAS POLÍTICAS SOCIOASSISTENCIAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS) DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL - Às 12:00 horas do dia 06 de maio de 2020, abriu-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada no 2º andar do prédio situado na Rua Líbero Badaró, 561/569 – Centro – São Paulo, sessão para o Pregão Eletrônico 10/SMADS/2020. Presentes os Senhores Tiago Camilo, Pregoeiro da CPL, Ivete Maria da Silva, Luiz Carlos Machado, Marta Vieira Costa Lima, Denilce Maria Ferreira Gomes, Lazaro Henrique Reis Almeida, Hatsumi Kasahara e Fernando Ferreira dos Santos, como membros da equipe de apoio da Comissão. Em prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Pregoeiro decide suspender a sessão e promover diligência, relativamente ao objeto ofertado, conforme determina o item 20.5 do Edital, para apresentação, por parte da empresa detentora da melhor oferta, de amostra do material ofertado na presente licitação, designando o prosseguimento do certame para o dia 11/05/2020, às 15:00 horas. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos. Eu, Tiago Camilo a lavrei, e os membros acima citados conferiram.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO 6024.2020/0002294-9 - ATA DE PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 08/SMADS/2020 – REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E OPORTUNA AQUISIÇÃO DE COBERTOR INFANTIL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS) DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL - Às 15:00 horas do dia 06 de maio de 2020, abriu-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada no 2º andar do prédio situado na Rua Líbero Badaró, 561/569 – Centro – São Paulo, sessão para o Pregão Eletrônico 08/SMADS/2020. Presentes os Senhores Tiago Camilo, Pregoeiro da CPL, Ivete Maria da Silva, Luiz Carlos Machado, Marta Vieira Costa Lima, Denilce Maria Ferreira Gomes, Lazaro Henrique Reis Almeida, Hatsumi Kasahara e Fernando Ferreira dos Santos, como membros da equipe de apoio da Comissão. Em prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Pregoeiro decide suspender a sessão e promover diligência, relativamente ao objeto ofertado, conforme determina o item 20.5 do Edital, para apresentação, por parte da empresa detentora da melhor oferta, de amostra do material ofertado na presente licitação, designando o prosseguimento do certame para o dia 12/05/2020, às 15:00 horas. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos. Eu, Tiago Camilo a lavrei, e os membros acima citados conferiram.

6024.2020/4547-7

À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação de CAF/CSCL e da COJUR, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 12 da Lei Municipal nº 17.335/2020 e artigo 2º, inciso II, do Decreto Municipal nº 59.283/20, a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa VICTOR PIOVESAN CONTI, inscrita no CNPJ nº 34.201.709/0001-77, para aquisição de 160.000 (cento e sessenta mil) unidades de máscara cirúrgica descartável, pelo valor total de R$ 531.200,00 (quinhentos e trinta e um mil e duzentos reais).AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 24.10.08.122.3024.2.100.3.3.90.30.0 0.00, através da Nota de Reserva nº 29.135/2020.DESIGNO o Sr. Bruno Nomelini Matoso, portador do RF nº 837.388-4, como fiscal do ajuste e o Sr. Jefferson Paulo da Silva, portador do RF nº 837.794-4, como seu substituto, nos termos do art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/2014.

LICENCIAMENTO

SUPERVISÃO GERAL DE

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO SEI Nº: 6068.2017/0000132-6.

TERMO DE CONTRATO Nº 001/2015-SEL

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2020/SMDU

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU.

CNPJ: 10.577.663/0001-27

CONTRATADA: BRASFILTER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 53.437.406/0001-00

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Locação, Instalação e Manutenção de 50 (Cinquenta) Aparelhos Purificadores de Água, da marca Europa, fabricado por Brasfilter Ind. e Comércio Ltda, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços n° 016/SEMPLACOBES/2013.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Prorrogação automática por um período de 2 (dois) meses, a partir de 04/05/2020, de acordo com o Art. 4º da Lei Municipal nº 17.335, de 27 de março de 2020.

VALOR: R$ 3.995,00 (três mil novecentos e noventa e cinco reais), sendo que o valor de R$ 1.118,60 (mil cento e dezoito reais e sessenta centavos) será onerado da dotação orçamentária nº 37.10.15.122.3024.2.100.33.90.39.00.00 e o valor de R$ 2.876,40 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) que será onerado da dotação orçamentária nº 29.10. 15.122.3024.2.100.33.90.39.00.00.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, a partir de 04/05/2020.

DATA DA LAVRATURA: 30/04/2020.

HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SEHAB/DIVISÃO DE LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA Nº 002/SEHAB/2020

PROCESSO SEI Nº 6014.2019/0005324-4

OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO SABESP 1, NA REGIÃO ABRANGIDA PELA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, ZONA SUDESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

À vista dos elementos que instruem o processo eletrônico SEI nº 6014.2019/0005324-4, em especial as manifestações da área técnica requisitante (SEHAB/CFT) nos documentos SEI nº 027567580 e 028623306, que acolho, e os Pareceres SEHAB/AJ nº 027334204 e 027900488, que adoto como razão de decidir, e no uso das atribuições legais a mim conferidas, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, nas Leis Municipais nº 13.278/02 e 14.145/06 e demais normas aplicáveis,

I - APROVO , em observância ao artigo 7º, §2º, I, da Lei Federal nº 8.666/93, o projeto básico constituido pelos elementos técnicos que compõem os anexos do Edital.

II - APROVO o Edital acostado no documento nº 028688826, previamente analisado pela Assessoria Jurídica da Pasta nos termos do artigo 38, VI, da Lei Federal nº 8.666/93.

III - AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade concorrência , doravante identificada pela designação alfanumérica 002/SEHAB/2020, que será julgada objetivamente pelo critério de menor preço , no regime de execução indireta por empreitada por preços unitários , visando à contratação de empresa para execução das obras remanescentes do conjunto habitacional de interesse social denominado Sabesp 1, na região abrangida pela subprefeitura do Ipiranga, zona sudeste do município de São Paulo.

IV - DECLARO , em cumprimento ao artigo 16, §4º, I, da Lei Complementar nº 101/00 e ao artigo 7º, §2º, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a manifestação da SEHAB/DEPLAN na informação nº 028683986, que a referida despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA) e compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

V - DESIGNO , com fundamento no art. 6º, XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 18/SEHAB/2020, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação em referência.

VI - Publique-se.

VII - Remeta-se à CPL para demais providências.

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Secretário Municipal de Habitação

HOSPITAL DO SERVIDOR

PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2020/HSPM

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2019/0009210-5

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (TRANSDUTOR DE PRESSÃO VENOSA CENTRAL) COM COMODATO DE EQUIPAMENTO.

Às 09:00 horas do dia 23 de abril de 2020, reuniram--se o Pregoeiro e respectivos membros da Equipe de Apoio do Hospital do Servidor Público Municipal, designados pela Portaria HSPM nº. 146/2018, publicada no DOC/SP nº. 177, de 19/09/2018, página 21, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo Eletrônico nº 6210.2019/0009210-5, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 028/2020, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (TRANSDUTOR DE PRESSÃO VENOSA CENTRAL) COM COMODATO DE EQUIPAMENTO. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

I – ABERTURA – Aberta a sessão pública, inicialmente o Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas no Edital, efetuou através sistema de compras eletrônicas www. comprasnet.gov.br, o aceite à avaliação da unidade requisitante e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados;

Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

II– CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO: Após a rodada de lances a proposta primeira colocada para os itens foram:

Item 01: Aceito para: GIGAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 15.277.824/00001-80), pelo melhor lance de R$ 67.500,00 e com valor negociado a R$ 64.980,00.

Item 02: Aceito para: GIGAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 15.277.824/00001-80), pelo melhor lance de R$ 22.500,00 e com valor negociado a R$ 21.660,00.

III – ADJUDICAÇÃO: O Sr. Pregoeiro adjudica os itens 01 e 02 à empresa GIGAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 15.277.824/00001-80), no valor total de R$ 86.640,00 (oitenta e seis mil seiscentos e quarenta reais). Será encaminhado os autos à Superintendência para a HOMOLOGAÇÃO do certame.

IV – PUBLIQUE-SE. Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 13:40 horas do dia 24 de abril de 2020, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www. comprasnet.gov.br – UASG 925102.

ESTHER VIEIRA MURAD NEVES DE BRITO

Pregoeira

ERIKA CRISTINA DOS SANTOS

Equipe de Apoio

HELOISA ALMEIDA DE SOUZA

Equipe de Apoio

SHELIDA APARECIDA REINJAK INONE

Equipe de Apoio

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2020/HSPM

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2019/0009210-5

OBJETO: ** REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (TRANSDUTOR DE PRESSÃO VENOSA CENTRAL) COM COMODATO DE EQUIPAMENTO.**

I – À vista dos elementos constantes do presente e com fundamento no artigo 18, inciso I do Decreto 44.279/03, artigo 3º inciso VI do Decreto Municipal 46.662/2005 e artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, HOMOLOGO a decisão em documentos SEI nº 028561875 e 028561876 que declarou vencedora no Pregão Eletrônico nº 028/2020, pelo critério de menor preço, os itens 01 e 02 à empresa GIGAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 15.277.824/00001-80), no valor total de R$ 86.640,00 (oitenta e seis mil seiscentos e quarenta reais).

II – Publique-se.

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2020/HSPM

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2020/0000666-9

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO EM ANATOMIA PATOLÓGICA E IMUNOHISTOQUIMICO.

Às 09:00 horas do dia 15 de abril de 2020, reuniram--se o Pregoeiro e respectivos membros da Equipe de Apoio do Hospital do Servidor Público Municipal, designados pela Portaria HSPM N.º 146/2018, publicada no DOC/SP nº. 177, de 19/09/2018, página 21, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo Eletrônico nº 6210.2020/0000666-9, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 090/2020, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO EM ANATOMIA PATOLÓGICA E IMUNOHISTOQUIMICO. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

I – ABERTURA – Aberta a sessão pública, inicialmente o Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas no Edital, efetuou através sistema de compras eletrônicas www. comprasnet.gov.br, o aceite à avaliação da unidade requisitante e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados;

Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

II– CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO: Após a rodada de lances a proposta primeira colocada para os itens foram:

Grupo 1: Aceito para: BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA (CNPJ: 28.966.389/0001-43), pelo melhor lance de R$ 780.950,4000 e com valor negociado a R$ 750.897,6000:

Item 01: pelo melhor lance de R$ 7.526,4000 e com valor negociado a R$ 7.521,6000.

Item 02: pelo melhor lance de R$ 414.000,0000 e com valor negociado a R$ 413.952,0000.

Item 03: pelo melhor lance de R$ 270.000,0000 e com valor negociado a R$ 240.000,0000.

Item 04: pelo melhor lance de R$ 89.424,0000.

Recebida a documentação que verificadas, constam de acordo com o especificado no edital, sendo a empresa habilitada.

Foi aberto o prazo de recurso, onde a empresa SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A, manifestou intenção de recorrer, alegando que os documentos dos concorrentes devem estar com seu prazo de validade em vigor.

Foram-lhes concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, cujo prazo iniciou-se em 15/04/2020, findando no dia 22/04/2020, e intimada as demais licitantes para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começou a correr do término do prazo do recorrente, cujo prazo iniciou-se em 23/04/2020, findando no dia 27/04/2020.

III – ANÁLISE DO RECURSO: De acordo com o Despacho emitido pela Superintendência:

“I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia destes autos, o qual adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto por SÃO MARCOS – SAÚDE E MEDICINA DIAGNÓSTICA S/A, por tempestivo e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”

IV – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Encaminhar os autos à Superintendência para a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do certame.

V – PUBLIQUE-SE. Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www. comprasnet.gov.br – UASG 925102.

ODAIR BEZERRA

Pregoeiro Oficial

ERIKA CRISTINA DOS SANTOS

Equipe de Apoio

SHELIDA APARECIDA REINJAK INONE

Equipe de Apoio