É o relato do necessário. Decido.
A tutela de urgência do tipo cautelar exige a presença dos seguintes requisitos: probabilidade do direito,
lastreado em prova inequívoca e que haja risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do
É o relato do necessário. Decido.
A tutela de urgência do tipo cautelar exige a presença dos seguintes requisitos: probabilidade do direito,
lastreado em prova inequívoca e que haja risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do