valor. - ADV: AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP)
Processo 000XXXX-66.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Rodrigo Manoel Mesquita Goncalves - Fl. 347: providencie-se a retificação. Após, nova vista ao Ministério Público. - ADV: MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB 84289/SP)
Processo 000XXXX-79.2018.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Justiça Pública - F.G.L. - A COLETIVIDADE - Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. Por tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado FABRÍCIO GARCIA LISBOA, a fl. 246. Intimese a defensora a apresentar razões de apelação, em oito dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. - ADV: MILTON WALSINIR DE LIMA (OAB 368298/SP), NATHALY FERNANDA DE LIMA (OAB 377434/SP)
