In casu, restaram preenchidos todos os requisitos para concessão da segurança, porquanto comprovado, por meio de laudo médico fundamentado, a necessidade do uso do medicamento, a incapacidade financeira da impetrante, que percebe uma aposentadoria em torno de 02 salários mínimos, sem olvidar que o remédio em tela possui registro na ANVISA.
Inexistindo comprovação de que o fármaco possui apresentação genérica, não há falar em aquisição de remédio sem marca.
Portanto, comprovado está o direito da substituída de obter do Estado a terapia medicamentosa prescrita, a fim de garantir e dar efetividade ao seu direito à saúde, evitando, assim, o agravamento de seu estado.
