RELAÇÃO Nº 0294/2020
Processo 000XXXX-37.2016.8.26.0233 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - W.X.N. - Vistos. Fls. 456: Petição estranha aos autos. À serventia para torná-la sem efeito. Aguarde-se a juntada do rol de testemunhas. Intime-se. -ADV: MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
Processo 150XXXX-16.2019.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JHON LENON SILVA BETIM - Fls. 254/255: A validade da procuração depende da assinatura do réu-outorgante. Portanto, diante da irregularidade do instrumento de mandato, mantenho a nomeação do advogado dativo. Intime-se o Dr. Marcos Moreno Bertho para apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 216/224. Regularizados, subam os autos ao E. TJSP com as homenagens de estilo Tendo em vista o teor da certidão de fls. 248, que atesta a tempestividade do recurso do Ministério Público, torno sem efeito a certidão de fls. 239. Intimese. - ADV: ULISSES MENDONCA CAVALCANTI (OAB 102304/SP), MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
