da Lei 11.343/06, substituída a carcerária por prestação de serviços à comunidade e multa, nos termos expostos. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Elizangela Oliveira dos Santos (OAB: 348284/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 000XXXX-89.2020.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Luan Bispo dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 000XXXX-05.2017.8.26.0551 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Tiago Augusto Xavier -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento ao apelo para fixar o regime prisional semiaberto para desconto da pena privativa de liberdade imposta para os crimes de lesão corporal e resistência, mantida, no mais a r. sentença objurgada.V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/ DP) - Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
