Invoca tese de transcurso do prazo decadencial para alteração do cargo já decorrido da Portaria 110/1995.
Formulou pedido de tutela de urgência a fim de determinar à autoridade coatara que retorne a impetrante ao cargo de professor.
Pugnou pela concessão das benesses da gratuidade de justiça e juntou documentos [mov. 1].
