TTeerrm moo ddee C Coonnvvêênniioo nnºº 889900663399//22001199 firmado com Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM.
C CO ON NSSIID DEER RA AN ND DO O, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações e regulamentações, respeitando e observando os procedimentos exigidos. Que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se como vencedora a licitante ofertou a sua proposta mais vantajosa para a Administração Pública observado o critério de menor preço apresentado e finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
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