Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo retroagem a 9/12/2019.
Art. 42. Dispensar GILVÂNIA OLIVEIRA GOMES HOSTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 131ª Zona Eleitoral, de Ipatinga, nos termos do Doc. nº 0212323, do Processo SEI nº 000XXXX-49.2019.6.13.8131.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo retroagem a 1º/1/2020.
