Página 2617 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Junho de 2020

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SP)

Processo 1002166-30.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Mayara Di Giusto Branco - - Vanderlei de Jesus Branco - Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa no valor de R$ 48,00, cod. 434-1, guia FEDTJ (Prov. CSM nº 2.516/2019), para a pesquisa de endereço junto aos sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta à dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC). Caso os autos estejam na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação. - ADV: AMANDA GONÇALVES DA SILVA (OAB 400376/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), CARLA RODRIGUES MOREAU (OAB 268217/SP)

Processo 1003154-51.2020.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ac Vidros Ltda. Me. - - Roberto Sorace Fioriti Fonseca - - Regina Maris Furlani Fonseca - - Luiz Henrique Roberti de Campos - Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa no valor de R$ 48,00 POR EXECUTADO, cod. 434-1, guia FEDTJ (Prov. CSM nº 2.516/2019), para a pesquisa de endereço junto aos sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta à dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC). Caso os autos estejam na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1003800-95.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Titulares de Lotes do Residencial Evidence - José Francisco Rosa Neto - - Carolina Campoi Pagliato Rosa - Realizada a pesquisa de endereço. Manifeste-se o autor requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC), ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação. - ADV: CRISTIANE BONITO RODRIGUES (OAB 161141/SP)

Processo 1004207-43.2015.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Richard Joseph Naufal - Teresinha Amaral do Prado Sant’ana - - Jair Antonio Marquine - - Maria Zeli de Moura Marquine - Ciência às partes da designação do leilão através do portal www.fidalgoleiloes.com.br, a 1ª Praça dia 10/08/2020 às 11h00 até 13/08/2020 às 11h00, não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação fica designado a 2ª Praça em 13/08/2020 às 11h01 com término em 02/09/2020, às 11h00. Em segunda praça o lance mínimo é de 50% do valor da avaliação. - ADV: CESAR LEANDRO AGUIAR RAINIERI (OAB 388301/SP), ROBERTO NAUFAL (OAB 78574/SP), GISLAINE MORAES (OAB 216901/SP)

Processo 1004250-72.2018.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Amelia Rodrigues Soares - BANCO DO BRASIL - Fls. 239/241: Manifeste-se a autora, no prazo de 5 dias. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO (OAB 183968/SP), EDUARDO DE MARTINO LOURENÇÃO (OAB 225240/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/ SP)

Processo 1004654-89.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cabral Multimarcas Comercio de Automoveis Ltda - Jairo Roberto de Oliveira Joaquim - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 99/105: Trata-se de pedido formulado pela exequente em que pleiteia a busca e apreensão do veículo Fiat/Siena Attractiv 1.4, ano 2010/2011, cor prata, placas ERF 3651, renavam 00229523447, chassis 9BD17270MB3578557. Requer, ainda, a reconsideração da decisão que determinou a sua comprovação do protocolo do ofício expedido à fl. 72, por ter sido requerido pelo terceiro Banco Pan S/A. É o breve relatório. Decido. 1 -Razão assiste ao exequente quanto ao dever de comprovação do protocolo do ofício ser do terceiro Banco Pan S/A, haja vista ter este requerido sua expedição. Nestes termos, revejo a decisão de fl. 97 neste ponto, para determinar ao Banco Pan S/A para que, no prazo de 10 dias, comprove o protocolo do encaminhamento do referido ofício. 2 - O indeferimento do pedido de busca e apreensão do veículo Fiat/Siena Attractiv 1.4, ano 2010/2011, cor prata, placas ERF 3651, renavam 00229523447, chassis 9BD17270MB3578557 é medida que se impõe. Compulsando os autos verifico ter o Banco Pan S/A noticiado às fls. 50/68 ser credor fiduciário do aludido veículo, sendo seu legítimo proprietário, tendo, inclusive, realizado a busca e apreensão deste nos autos do Processo nº 1021450-58.2019.8.26.0602, em trâmite pela 1ª Vara Cível desta Comarca. Em decisão proferida às 72, após a concordância do exequente, foi deferido o pedido de baixa na restrição oriunda da presente ação realizada no referido veículo, uma vez que este não serve à satisfação do débito exequendo, por não ser o executado proprietário do bem. Nestes termos, indefiro o pedido de busca e apreensão. 3 - No mais, verifico ter sido realizada a citação do executado (fl. 95), bem como não ter sido concedido efeito suspensivo aos embargos à execução interposto sob o nº 1003373-64.2020.8.26.0602 (fl. 96). Assim, no intuito de dar prosseguimento ao feito, desde que requerido formalmente pelo exequente, bem como apresentada planilha atualizada do débito e recolhidas as respectivas taxas, defiro o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do executado, por meio do sistema BACENJUD até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, procedase a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Em sendo irrisório o valor bloqueado , proceda-se ao imediato desbloqueio, bem como deverá ser feito o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva. DEFIRO a pesquisa de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud, salvo requerimento expresso da parte exequente acerca de outros exercícios financeiros, o qual fica também deferido. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos, salvo se existir algum óbice para tanto, passando a prosseguir como “Segredo de Justiça”, devendo a serventia proceder as devidas anotações. A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria parte junto ao site do ARISP. Após as pesquisas, não sendo localizados bens e não havendo indicação de outros bens concretos pela exequente, no prazo 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int. - ADV: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), FABIO ROGERIO NEGRÃO (OAB 243214/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), KELER APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 210649/SP)

Processo 1006483-08.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Marli Freitas de Oliveira - - Neila Shirley Passarella Muniz - - Lourival Muniz Junior - - Nair de Moraes Reginaldo - - Suzete Tanacoli - - Pedra Daniele da Veiga - - Silvana Alves - - José Luiz Troqui - - Aparecida da Silva Troqui - Vistos. Fls. 298/300: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Tendo em vista o expresso requerimento e a declaração apresentada, concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado