abolido do ordenamento pátrio por não ser nem tão infalível quanto o lançamento de ofício, nem tão cômodo para o Fisco quanto como o por homologação.
(omitido)
14.7 LANÇAMENTO DIRETO OU DE OFÍCIO
abolido do ordenamento pátrio por não ser nem tão infalível quanto o lançamento de ofício, nem tão cômodo para o Fisco quanto como o por homologação.
(omitido)
14.7 LANÇAMENTO DIRETO OU DE OFÍCIO