INSS em Dação em Pagamento e será reiterada a necessidade de solução do problema junto aos órgãos competentes. 03. Agendamento para as próximas sessões: 27/02, 27/03, 30/04, 28/05, 25/06, 30/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11e 30/11 de 2020 às 9h00, a confirmar. Participou da reunião o membro suplente deste Conselho Deliberativo, Sr Marcos Antônio Gomes de Freitas. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a Sessão da qual eu, Juliana Uchôa dos Santos Ferreira, digitei e assino com os membros presentes do Conselho.
ATA N.º 03/2020 – 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
No quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, de forma virtual devido a pandemia citada no Decreto Municipal 59.283 de 17 de março de 2020, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho Deliberativo presidida pelo Conselheiro Roberto Augusto Baviera, com os membros do Conselho Deliberativo participantes: Everaldo Guedes de Azevedo França, Monalisa Pisani, Marcos Antônio Gomes de Freitas, Renato Amorim, Roberta Belem Cataldi, Rosely Ferreira dos Reis e Waldir Agnello. Foi considerada justificada a ausência dos Conselheiros Sr. André Luiz Coutinho de Souza, Sr. Luiz Carlos Ghilardi e Sra. Rosalina Rocha de Miranda, por motivo profissional. 01. Pauta da Sessão: a) Eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPREM; b) Regimento Interno do Conselho Deliberativo SEI 6310.2020/0000393-0; c) Minuta do Código de Ética do IPREM SEI nº 6310.2020/0000670-0; d) Doação Veículo Astra 2007/2008; e) Imissão na Posse de parte (anexo) do imóvel denominado Casa Amarela; f) Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis IPREM, referente exercício de 2019. 02. Tratativas da reunião: a) Diante da pandemia do Covid-19 e o Decreto 59.283 de 17/03/2020, foi promovida a suspensão do processo eleitoral dos Conselhos Deliberativo e Fiscal pela Comissão Eleitoral instituída. Será solicitado um parecer quanto à legalidade e os procedimentos seguintes; b) Aprovado pelos membros do Conselho Deliberativo, as alterações propostas no Regimento Interno do Conselho Deliberativo constante no processo SEI nº 6310.2020/0000393-0; c) Foi acordado analise e deliberação da minuta do Código de Ética do IPREM SEI nº 6310.2020/0000670-0 por todos os membros do Conselho Deliberativo; d) Aprovado pelos membros do Conselho a Doação do Veículo Astra do Iprem para SVMA – Secretaria do Verde e Meio Ambiente, conforme SEI 6310.2017/0002670-6; e) Tomou conhecimento da Imissão na posse de parte (Anexo) do imóvel denominado Casa Amarela Rua da Consolação, n.º 1.075 Objeto do IC n.º 43.0739.0009952/2016-7 e Ação Civil Pública n.º 102XXXX-61.2017.8.26.0053, conforme SEI 6310.2020/0000990-4; f) Após análise, foi aprovado pelos membros do Conselho o inventário dos Bens Patrimoniais do IPREM , conforme SEI 6310.2020/0000959-9. 03. Agendamento para as próximas sessões: 02/07, 27/08, 24/09, 29/10, 26/11e 30/11 de 2020 às 9h00, a confirmar. Participou da reunião o membro suplente deste Conselho Deliberativo, Sr. Irineu Gnecco Filho, Sra. Elaine Cristina Capelini de Oliveira e Sr. Washington Coelho. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a Sessão da qual eu, Juliana Uchôa dos Santos Ferreira, digitei e assino com os membros presentes do Conselho.
