No caso em questão, o aparelho celular, que não possui o selo da ANATEL, foi adquirido on-line, por meio da empresa Smart Club Digital, que é parceira da requerida Carrefour.
Ao efetuar a compra de qualquer produto em empresas nacionalmente reconhecidas e prestigiadas, como a empresa requerida Carrefour, o consumidor presume que os aparelhos seguem as normas legais exigidas.
Entretanto, não foi o que ocorreu no caso em tela.
