10 da NT.E.0036-2020, em razão do enquadramento no requisito responsabilidade da distribuidora, estabelecido no art. 113 da Resolução Normativa ANEEL 414/10.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2020
Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo
