Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão/ALMA, exercício financeiro de 2015, com fundamento nos arts. 14, § 3.º, 24 e; 25, da Lei n.º 8.258, de 06 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE/MA).
Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, Edmar Serra Cutrim e Joaquim Washington LuizOliveira os Conselheiros-Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa (Relator), Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador-Geral Paulo Henrique Araújo dos Reis, membro do Ministério Público de Contas.
Publique-se e cumpra-se.