XXX.254.978-XX) ASSUNTO: TERMO DE FOMENTO 01/2020, de 21/01/2020 PROCESSO nº: eTC-12756.989.20-8 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TERMO DE FOMENTO VIGÊNCIA: 21/01/2020 a 31/12/2020 FONTE DE RECURSOS: Municipal EXERCÍCIO: 2020 INSTRUÇÃO POR: UR-13 PROCESSO PRINCIPAL: 12756.989.20-8 Diante da informação da UR-13 (evento nº 18.29), faz-se necessária a realização de nova vistoria para verificação do fiel cumprimento quanto ao ajustado entre as partes. Consigno que nestes autos já foi emitido um relatório de acompanhamento da execução do ajuste tratado no TC-012756.989.20-8, com anotações de desacertos. Assim, recomendo aos responsáveis que, se ainda não o fizeram, adotem efetivas medidas corretivas que se façam necessárias para o saneamento das falhas apontadas no curso da instrução. Vale destacar que este despacho não configura qualquer fixação de prazo para apresentação de justificativas ou abertura do contraditório, servindo apenas como ALERTA de que as correções acima recomendadas serão avaliadas durante o decurso do prazo contratual e quando do seu julgamento, nos termos legais.
Publique-se.
PROCESSO: 00013563.989.20-1 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA Responsável: Magno Sauter Ferreira de Andrade Júnior (Secretário Municipal de Saúde) ADVOGADOS: ANTONIO MAURO DE SOUZA FILHO (OAB/SP 253.194) / ADRIANO MORIMITSU UEHARA (OAB/SP 300.930) / EDCARLOS ALVES LIMA (OAB/SP 305.297) / EDUARDO JOÃO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU (OAB/SP 317.093) / LEONARDO AQUINO GOMES (OAB/SP 395.261) CONTRATADO (A): RECON PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI INTERESSADO (A): ROGÉRIO CARDOSO FRANCO MAGNO SAUTER FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR ASSUNTO: Contrato nº 50/2020, Dispensa nº 009/2020, Processo nº 12050/2020, objetiva a locação de equipamentos para instalação e funcionamento do Centro de Combate e Referência ao Coronavírus. EXERCÍCIO: 2020 INSTRUÇÃO POR: DF-06 PROCESSO (S) DEPENDENTES (S): 00013597.989.20-1, 00017376.989.20-8 PROCESSO: 00013597.989.20-1 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA Responsável: Magno Sauter Ferreira de Andrade Júnior (Secretário Municipal de Saúde) ADVOGADOS: ANTONIO MAURO DE SOUZA FILHO (OAB/SP 253.194) / ADRIANO MORIMITSU UEHARA (OAB/ SP 300.930) / EDCARLOS ALVES LIMA (OAB/SP 305.297) / EDUARDO JOÃO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU (OAB/SP 317.093) / LEONARDO AQUINO GOMES (OAB/SP 395.261) CONTRATADO (A): RECON PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI INTERESSADO (A): ROGÉRIO CARDOSO FRANCO MAGNO SAUTER FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR ASSUNTO: Inciso I, do Artigo 8º da Resolução 4/2017 C/C os Artigos 77 e 78 das Instruções TCESP 2/2016. EXERCÍCIO: 2020 INSTRUÇÃO POR: DF-06 PROCESSO PRINCIPAL: 13563.989.20-1 Atento ao pedido formulado pelo responsável (evento 42 do TC-013563.989.20-1), concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data desta publicação, para que ofereça os esclarecimentos que entender pertinentes. Com vistas ao exercício do contraditório e da ampla defesa, fica desde já estendido o mesmo benefício a todos os demais interessados. Encerrado o prazo concedido, voltem os autos ao Gabinete. Ao Cartório.
