Página 136 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Julho de 2020

Receitas de Capital

Operações de Crédito

Ao longo do próximo triênio foram considerados R$ 2,5 bilhões de Operações de Crédito, aprovadas pelas Leis 15.390/2011 - alterada pela lei 15.687/2013; 16.757/2017; 16.985/2018; 17.254/2019, destinadas a setores prioritários do Município, como Mobilidade e Segurança Urbana, Intervenções no Sistema de Drenagem, Saúde, Inovação e Tecnologia, e Modernização da Administração Tributária. Consta também acesso a operação de crédito destinada ao pagamento de precatórios, de acordo com a Emenda Constitucional 94/2016.

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