PARECER Nº 3695
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL , tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1262/2020, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Consciência acerca do Albinismo.
