Página 534 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 31 de Julho de 2020

Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 11 meses
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10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL JUIZ (A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERMANA BRILHANTE RIVERO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0391/2020

ADV: MARCOS MENDO DE MENDONÇA (OAB 27158/BA), CAMILLA BARBOSA PESSOA DE MELO (OAB 30701/PE), JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 42164/BA), HELVÉCIO MODESTO COELHO NETO (OAB 41526/BA) - Processo 0050032-79.2009.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTORA: Daniela da Silva de Oliveira Ribeiro - RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A (incorporada: HSBC Seguros Brasil S/A) - Vistos etc. Em face do teor da certidão exarada à f.591, e com supedâneo nas normas dispostas nos artigos 68 e 69, I, ambos do CPC, oficiem-se aos Juízos da 1.ª e 2.ª Varas Empresariais de Salvador-Ba, 1.ª e 7.ª Varas Cíveis de Salvador-Ba, 1.ª Vara de Rel. de Consumo, Cível e Comercial de Juazeiro-Ba e 1.ª Vara de Rel. de Consumo, Cível e Comercial de Santo Antônio de Jesus-Ba, solicitando COOPERAÇÃO, na modalidade de auxílio direto, no sentido de BLOQUEAR eventuais importâncias monetárias existentes e/ou que venham a existir em favor do Bel. MARCOS MENDO DE MENDONÇA, OAB/BA n. 27.158 - inclusive a título de remuneração por administração judicial e/ou honorários periciais -, até o limite de R$155.100,11(CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL E CEM REAIS E ONZE CENTAVOS), de modo que tais créditos sejam depositados judicialmente nos respectivos autos dos feitos processuais de n. 0054772-37.1996.805.0001, 0523132-55.2016.8.05.0001, 0390031-58.2012.8.05.0001, 0357830-13.2012.8.05.0001, 0039037-70.2010.805.0001, 0501271-13.2016.8.05.0001, 0009160-04.2011.8.05.0146 e 0000383-43.2009.8.05.0229, e, posteriormente, transferidos para a conta judicial n. 4600111205881, agência n. 3832-6 (BB - Fórum Ruy Barbosa), a fim de que fiquem à disposição deste Juízo da 10.ª Vara Cível de Salvador-Ba, tudo com o objetivo específico de findar situação de enriquecimento ilícito decorrente de ato perpetrado pelo Bel. MARCOS MENDO DE MENDONÇA, OAB/BA n. 27.158, uma vez que o aludido causídico indevidamente levantou a importância monetária de R$ 219.257,00 (duzentos e dezenove mil e duzentos e cinquenta e sete reais), nos autos do processo n. 0050032-79.2009.8.05.0001, em trâmite neste juízo monocrático soteropolitano, se locupletando de valor depositado a título de garantia do juízo da execução. Por fim, determino que o ofício destinado à 7.ª Vara Cível de Salvador-Ba, atinente ao processo n. 0501271-13.2016.8.05.0001, seja acompanhado pelos documentos acostados às f. 470-476. Intimações necessárias. Cumpra-se. Salvador-BA, 30 de julho de 2020. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO

ADV: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (OAB 17046/BA), RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (OAB 14422/BA), BRUNO TOMMASI COSTA CARIBÉ - Processo 0118562-53.2000.8.05.0001 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - AUTOR: Consórcio Parques Urbanos - RÉU: Trajano Music Bar Ltda - Vistos etc.; Intime-se a parte devedora das custas, através de seu (s) advogado (a) (s), para que no prazo de 10 (dez) dias, promova (m) o recolhimento das custas processuais pendentes. Após, certifique-se sobre o pagamento das custas. Em caso de não pagamento, encaminhe-se, através de ofício à Procuradoria Fiscal o DAJE com o valor das custas devidas e não pagas, bem como a qualificação da parte devedora, para os devidos fins. Não havendo custas processuais pendentes, certificado o trânsito em julgado da sentença e inexistindo execução, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Salvador-BA, 30 de julho de 2020. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

ADV: ALANA MILENI COELHO LINS (OAB 30651/PE), MILENA PIRÁGINE (OAB 38857/BA), GIANCARLO RIBEIRO BARBOSA (OAB 19667/PE) - Processo 0322214-06.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - RÉU: São Francisco Comercio de Combustiveis e Lubrificantes Ltda - Vistos etc.; Certifique a respeito da tempestividade da peça de contestação. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 30 de julho de 2020. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

ADV: MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (OAB 14986/BA), WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMÁSIO (OAB 7749/ RN) - Processo 0325019-63.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigações - AUTOR: Freitas Guimaraes Engenharia Ltda - RÉU: Casais Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos etc.; Intimem-se as partes contendoras, para que no prazo de dez (10) dias, informem se tem mais prova a produzir em audiência de instrução e julgamento. Decorrido tal prazo sem que haja manifestação, será interpretado por este magistrado de que não há interesse de produção de provas. Após, concedo as partes litigantes, o prazo comum de quinze (15) dias, com o escopo de apresentarem as razões escritas finais, com esteio no art. 366 do CPC. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 30 de julho de 2020. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

ADV: ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB 16677/BA) - Processo 0352582-32.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum -Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Cleidivan Damasceno dos Santos - RÉU: Banco BV Financeira SA - Vistos etc.; O efeito do recurso de apelação deverá observar o quanto reza o art. 1.012, § 3.º, incisos I e II, do CPC. Despicienda é a intimação da parte apelada, pois não houve a constituição da relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as cautelas devidas e homenagens desta justiça monocrática soteropolitana. Salvador-BA, 30 de julho de 2020. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

ADV: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), POLIANA FERREIRA DE SOUSA (OAB 37297/BA) - Processo 0500169-87.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Mariluce Cerqueira Dos Santos - RÉU: Banco Itaucard SA - Vistos etc.; Certifique a secretaria se decorreu o prazo constante do comando judicial