Estadual nº 7.751/2015, c/c os artigos 30 a 33 da Lei Complementar Estadual Nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerando o que consta no Processo Administrativo nº E:04799.0000002491/2020, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária CRISTINA NEVES DE SOUZA, portadora da Carteira de Identidade Nº 1522212 SESP/AL e do CPF Nº XXX.594.094-XX, na qualidade de companheira do ex-segurado DOGIVAL CAVALCANTE DE LIMA, portador do CPF Nº XXX.574.004-XX, Matrícula Nº 65899-5 e Nº de Ordem 37945, da Polícia Civil de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 771/2020, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-702/2020, conhecido e aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/ GAB. Nº 1432/2020, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual de regência do benefício nº 7.751/2015 e LC Nº 52/2019.
Maceió, 03 de agosto de 2020.
Roberto Moisés dos Santos
