Ante as ponderações expostas, rejeita-se a preliminar de nulidade processual.
Exclusão do Sítio São Jorge
A documentação acostada às fls. 231/253 comprova, de forma cabal, que o Sítio São Jorge foi adquirido, mediante sucessão hereditária, em 20/03/2014, pela esposa do requerido, e só constou nas declarações de ITR do reclamado em razão de equívoco de seu contador, que posteriormente procedeu às suas retificações junto à Secretaria da Fazenda.
