Página 1872 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

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111165/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)

Processo 1000839-91.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 73/77. Em consequência, suspendo a presente ação. Solicite, por meio eletrônico, a devolução do mandado, independentemente de cumprimento. Vencido o prazo para solução do débito (dia 10.10.2025), sem notícia sobre o seu descumprimento, tornem os autos conclusos para extinção. -ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1000963-79.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Ricardo Martins - Chubb do Brasil Companhia de Seguros - - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac e outro - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1.º do C.P.C.). II - Respondido ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , com as nossas homenagens. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), ÉLIDA DE CÁSSIA RIBEIRO MARIANO (OAB 168907/SP)

Processo 1001481-64.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Gabriel Teixeira de Oliveira - Valéria Aparecida Vilas Boas Dutra - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1.º do C.P.C.). II - Respondido ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , com as nossas homenagens. - ADV: THALIS DIEGO ALVES CHICARONI (OAB 401786/SP), RODRIGO ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (OAB 396331/SP), JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA (OAB 364139/SP)

Processo 1001563-32.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cervejaria Petropólis S/A - Vistos. Manifeste (m)-se o (s) requerente (s)/exequente (s) em termos de prosseguimento, em relação ao (s) Ar (s) digital (is) negativo (s) e/ ou eventualmente recebido (s) por terceira (s) pessoa (s), apresentando, inclusive, demonstrativo atualizado do débito. Int. - ADV: PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), DAITON ZAGATO (OAB 155285/SP)

Processo 1001868-79.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aglaé Cibele Ruiz - Itau Seguros S/A -Vistos. Partes acima identificadas. Ofereceu o réu embargos de declaração da sentença sob o argumento de que ela é omissa quanto à alegação de que a autora pleiteia pagamento de valor acima do estabelecido na cobertura do sinistro. A embargada discordou dos embargos alegando que o contrato prevê a atualização dos valores na renovação da apólice. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Recebo-os e acolho-os porque a sentença apresentou a alegada omissão. Posto isso, necessário o esclarecimento pretendido, para o fim de dar à sentença a seguinte redação: “...Cabe, ainda, destacar, que a apólice não faz qualquer menção ao primeiro diagnóstico de câncer anterior à contratação da apólice, de forma que tal interpretação não pode ser dada em prejuízo da consumidora. Portanto, a doença de que é portadora a autora está coberta pelo contrato de seguro, devendo a requerida pagar a indenização. No entanto, o valor pleiteado pela autora não pode ser acolhido. Isto porque o valor da indenização deve corresponder ao estabelecido na apólice no momento em que se deu o sinistro, devendo ser atualizada desde então. Por fim, quanto aos danos morais, a mera negativa de pagamento de indenização securitária não é suficiente para causar danos morais, se tratando de mero aborrecimento. De rigor, pois, a procedência em parte do pedido. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, somente para o fim de condenar a ré a pagar à autora o valor de R$63.180,86, devidamente atualizado desde o sinistro, inclusive com juros de mora contados da citação. Em virtude da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes no pagamento das custas e despesas a que deram causa, bem como no pagamento de honorários do procurador da parte contrária que fixo em 10% do valor da verba sucumbente, observada a gratuidade processual da autora. P.R.I.C...” No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se, intime-se e retifique-se o registro de sentença. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)

Processo 1001899-70.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Caio Albino de Souza - Vistos. Fl. 847: Defiro. Autorizo o autor, por seus advogados, Dr. João Augusto de C. Ferreira OAB/SP 325.076 e Dr. Fernando de O. P. Cavalheiro OAB/SP 333.819, a obter informações a respeito da carta rogatória expedida nestes autos diretamente no DRCI Cooperação Civil, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Via desta decisão servirá como ofício à Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e deverá ser encaminhada pela parte autora. Intime-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)

Processo 1002011-68.2020.8.26.0362 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jamilton Canabrava dos Santos - Agravo de Instrumento noticiado a fls 98/99. Anote-se. Ante a falta de notícia de concessão de efeito suspensivo, certifique-se eventual decurso do prazo da decisão de fls 92/95. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)

Processo 1002584-09.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Thais de Lima Rodrigues - SOMPO SEGUROS S/A - Vistos. Partes legítimas, com regular representação processual. Há interesse. Não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, dou por saneado o processo. Defiro provas pertinentes e tempestivamente especificadas. Necessária a perícia médica. Para tanto, oficie-se ao IMESC, requisitando a designação de local, dia e hora para sua realização, com prazo de 15 dias para atendimento. Faculto aos interessados a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em dez (10) dias. Outrossim, no mesmo prazo, esclareçam as partes se têm interesse na composição; em caso positivo, será designada a audiência prevista no artigo 331, do Código de Processo Civil. No silêncio, a conciliação será dada por prejudicada. Intime-se. - ADV: FRANCO MATIUSSI DA SILVA (OAB 223733/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Processo 1002899-37.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Condomínio Edifício Jequitibá - Vistos. 01. Ciência do cumprimento da decisão de fls. 83/84, quanto a comunicação dos condôminos e do arquivamento da decisão perante o Registro de Títulos e Documentos. 02. Aguarde-se o decurso de prazo fixado na decisão retro (01.10.2020). Intime-se. - ADV: ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO (OAB 166959/SP)

Processo 1002905-44.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Valdir Pedroso de Moraes - Vistos. Chamo o feito à ordem e reconsidero a decisão de p. 43 para, nesta data, suscitar conflito de competência, conforme segue. Providencie a z. Serventia o encaminhamento do ofício instruindo-o com cópia de p. 60, 61 e 62 dos autos do processo nº 1006012-33.2019.8.26.0362. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

Processo 1002961-14.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Cevasp Agrocomercial Ltda e outro - Fls 181: defiro. Expeçam-se cartas para citação do executado, nos termos pleiteados. -ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP)

Processo 1003077-83.2020.8.26.0362 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Direitos da Personalidade - D.R. - -M.L.R. - Vistos. 01. (Fl. 155): Anote-se o valor dado à causa. 02. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após o decurso do prazo para oferecimento de contestações. 03. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação