Art. 2º - Esta portaria produzirá efeitos retroativos a 04 de Julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Garanhuns, 14 de Agosto de 2020.
Art. 2º - Esta portaria produzirá efeitos retroativos a 04 de Julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Garanhuns, 14 de Agosto de 2020.